norma nº 524/1993

- S PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 524/93
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
vender madeira de escola.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autori-
zado a vender a madeira e cobertura de telhas da Escola Pio XII, na
= localidade de São Francisco no Município de Capanema.
Art. 2º — A avaliação de que trata está lei
sera precedida de Comissão Nomeada pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na
A. data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, em 21 de junho de 1.993.
o É Araras
Prefeito Municipal