norma nº 527/1993

ORÇAMENTÁRIAS PáRA O ANO DE
SumiLa: DISPÕE SOBRE Ea DIRETRIZ
ROVIDENCIAS.
1.994 E Dá ON
à CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA. aprovou e Eus,
Munic sapciono a sirries
ârt, 1º — Ficam estabe
a elabora
“idos nos termos desta Lai, as Diretrizes
cão do frçamento do Município, relativo ap Exercício de
as Receitas
de 1,990.
árt. 2º — No Proj de Lei Grçamentari
sadas segundo os preços vigentes em age
E “nico - à Lei Orçamentarias
do a variação de
os tá
lores da Desper
de 1aPP4, ou
inicio
imo
uisição,
mentos
Árt. 3º -— Não poderão se
construç io ou
idas despesas com as
locaçõe cu arremia
ão devera” ser sup
& “Unico — às Desp
decorrer
Financ
superar a de que O E
emos do drbigo
Receita
[ali
Do da Cons
Í Encargos
do áto das
ervando o
lação em
reiços a
ou no decore
orrenta
corte nor
1994
Comuni
rer de
de calculos
ártigos 3º
do disposto neste
E
s indi “Unico, desta Leis
o
frt. 9º - 0 R
ição Federal, demor
do ou Entidade, as Despe
p ártigo dlájt, &
programação de cada drgão.
E
da Constitui
I - relativas a trabalho fora da Sedes
II - ia de qualquer especies
IZI - idade e propagandas
bem como em
Associações
Crech e
ria. bem como em
para Entidades Pu-
Lei OGrçamenta
de Subvençã
de Dotações
E
Gi - fo titulo a refera
de recursos a Entidades Privadas
para
mus
no É
; de
aposto no ártigo él, do ôto
titucion
Seo
bem, au inclusão de Doi
s aquelas a que
Trangitorias e
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tio, par
do áto d
fins
Constitucionais
rt.
i
no ôneno I desta Lei.
as prioridades
árt. 13º — REU
do Po
a elaboração
clusivo
desta
nietrativo e Operaci
o nos ártigos 3º,4º,7* e
II -— às E
1 e Encargos, obedecerão ao Dispost
árt. 14º — 0 Poder Exe
ara Municipal, at
ametto ina
nance Projetos
ira,
q
isenções e incentivos fiscais?
osto sobre a Proprigcdas Predial q Territorial
seletividade e q riminadament pros
prigdades uni a Forma a obter
z05 de apura
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E nico - O Executi
arias
ici
da a cobrança de Divic
mara”
tivas
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economicas
E í ERG R RE:
pelo menos p
elo a ci
assificação a
ntos de natureza
refere este ártigo. corresponde aos
Despesa conforme definir a Lei Qrça-
E 2º - à Lei Orçamentaria incluira dentre outros Demonstrativos
1- DaReceita, que obedecera” ao previsto no ártigo 2º É Primeiros,
320 de d7 de março de 19445
EE —- Da Natureza da Despes
. Para da Orgãos
E 3º - Alem do Disposto no “CAPUT te ârtigo, Dr mo
“ apresentado, obedecendo forma semelhante a prevista no
17 da março de 1764.
de que trata o “CAPUT deste
a atividades, quais serão integra-
F ectivas mei pu-
qães no Proje
» à que se Fr pe
ma forma. o nivel
Lei, para
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inariamente, seu Er
Prod de Lei lrça
Ex] entaria r seja aprovado ate
amento do ano anterior,
Gengrafia e
D nesho Seja
jeto novos
vedado O
ârt. 18º — O Poder ecutivo, no prazo de vinte dias apos
i arias cdivulgara” por linidade Orçamentaria de É
E esta . 05 &
progra
: sbramerio
dos na forma do que c árLigo 2º.
de Desp
vel
a mm vig
Gabinete do Prefeito Bunicipal d
nes de Ji de LPP,
Capanema, Es
Prefeito Municipal
E
Ê
ong meios começ canis nn restam mos emas
PRIORIDADES PARA à ELABORAÇÃO DO DAÇANMENTO PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 1.974, POR FUNÇÕES:
ADRINISTRAÇÕO E PLANEJAMENTO
Dã POLITICA
So À AMSOP, AMP, LBA
GA SERVIDORES:
NICA DO MUNICIPIO
JUNTAMENTE COM
CORDO COM & LEI
MOÇÃO DE CU Ê p 3 RE DOENÇA GNTMAL E SIL
TRAS EMTIDA
- INCENTIVAR O REFI
ERVOLd
RIEDADE
MONOCA
E. GINAIS DE TU:
LG DE TU.
TENÇÃO Dá TORRE
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nASO
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reagem ema omenan ta.
laica DE ENSINO:
IND Dt
- ILAR NO
- URAIS E :
- n L
- DLARES:
- PREDIO P/ à CASA DA CULTURAS
- IVO:
- ESPORTIVOS:
D A PROGRAMAS POPULA OFICIAIS QUE VISEM PROPORCIONAR CURSOS
NALIZANTES E
MANUTENÇÃO DO ENSINO É
EALIZAÇÃO DE ATIVIDAD RÁIS E ARTISTICAS:
áGaD, COB tiká E E QUADRAS ESPORTIVAS:
SERVAÇÃO DE PI DE BICICROSS E MOTOCROSS:
ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICIPIO
E ILUMINAÇÃO NO à “BL. ALRÁNO FERNANDES
HABITAÇÃO E URBAMISAO
- LIMPEZA DE
: AJARDIMAMENTO DE VIAS
RIZAÇÃO DE LOTESMENTOS URBANOS
AMUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINA
DE Ia E
DE.
ACICNATE
URBANA 3
PáRA P
- BINALIZAÇÃO U
- INCENTIVO À CRI
- APOIO À INSTALAÇÃO E
- IMPLANTAÇÃO DO FDR-FUNDO DE
SORAMENTO Ná COMERCI AÇÃO DE PRODUTOS PRINARIOS E INDUSTRIAIOS
— INFRA-ESTRUTURA Nú AREA INDUSTRIAL :
= AQUISIC MOVEL E CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES:
80 DE IMOVEL P/ INSTALAÇÃO DE AREA INDUSTRIAL
IVOLVIMENTO MUNICIPAL:
eo BALDE E SANEAMENTO
DTM
ENTO DE ablãs
MATERIAIS PERMANENTES:
RRO dá HORAS:
à BRTERTÁL, A
LETIVO & IDO! =
CAD AO CONSELHO E 50 MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ao CaAPPR-LONSELH E. a MENOR.
PAREGAGEIR
Capanema-Pr, lé de julho de 1,993,
ARMANDIO GUERRA
-— Prefeito Municipal