| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 1993 |
| Date | 1993-08-16 |
| Ementa | Cria cargos em comissão. |
| native_id | 1332 |
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O) ) ), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ Código LEI Nº 528/93 SÚMULA: Cria Cargo em Comissão de Assis - tente de Produção. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. º - Fica criado no Grupo Ocupacio — nal Ol - Supervisão e Administração Superior, o cargo de provimento ! em Comissão do Anexo I da Lei nº 357/89, que se menciona: 19 Denominação Nível Assistente de Produção cs elz o AP Art. 2º - O vencimento do nível do cargo! ora. criado é o constante do Anexo II da Lei nº 357/89. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capane- ma, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de agosto de 1.998. AGE gre Prefeito Municipal