| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 1993 |
| Date | 1993-12-21 |
| Ementa | Revoga Leis. |
| native_id | 1349 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 545/93 SÚMULA: Revoga as Leis N£ºs 458/91 e 497/92. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Art. º —- Ficam revogadas as Leis nºs 458/91 e 497/92 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema Esta- do do Paraná, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993 nro E Prefeito Municipal.