norma nº 1534/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
b o
Do? CAPANEMA ag
LEI Nº 1.534, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de
Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014, no valor de
R$ 2.242.500,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos
reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 - ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.04022-021 — ATIV DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ ELEMENTO: 0200 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
ATIVIDADE: 04.122.04022-031 — ATIV DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
CONTA/ELEMENTO: 0210 — 3190.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 23.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.04022-017 — ATIV DA PROCURADORIA GERAL
CONTA/ELEMENTO: 0220 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.04032-019 — ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 0230 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 04.00-JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
UNIDADE: 04.01 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 05.122.04022-029 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CONTA/ELEMENTO: 0250 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-071 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 0450 - 3190.01.00.00 — APOSENT RPPS, RES RENUM E REF MI
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0460 - 3190.03.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 57.000,00
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁR DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0470 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.04042-034 - ATIV DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0490 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122.04022-024 — ATIV DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 0510 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 18.000,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.04032-033 — ATIV DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 0530 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 77.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0590 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0620 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0840 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 - FUNDEB 60% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0860 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 115.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0930 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 160.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0940 - 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 43.000,00
ATIVIDADE: 12.365. 12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1020 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 - FUNDEB 60% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 - ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1410 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 350.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
ATIVIDADE: 26.452.15012-267 — ATIV DO DEPTO DE MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1600 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 350.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1650 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 85.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1660 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ATIVIDADE: 10.301.10012-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1840 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 65.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1860 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 43.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE; 09.04 - F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - ATIV DO DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2110 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
CONTA/ELEMENTO: 2310 —- 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 16.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 —- ATIV DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2350 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 66.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 2590 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 - ATIV DO DEPTO. DE DESENV COMERC E INDUSTR
CONTA/ELEMENTO: 2870 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 42.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.04022-022 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 3010 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 39.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.242.500,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no
parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.04022-020 - ATIV DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 0160 - 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0180 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04021-030 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CONTA/ELEMENTO: 0270 — 4490.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 260.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.04 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.04042-035 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0520 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 28.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12011-101 — CONSTR/AMPLIAÇ /REFORMAS EM ESCOLAS
CONTA/ELEMENTO: 0550 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 58.000,00
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0580 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 103 - 5% TRANSF CONST FUNDEB - EX CORRENTE
VALOR: R$ 203.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0660 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 125.000,00
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 0850 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 102 - FUNDEB 40% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 130.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0870 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 102 —- FUNDEB 40% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0890 - 4490.52.00.00 - EQUIPAM E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 102 - FUNDEB 40% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0921 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 75.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0941 - 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 12.365.12021-119 — CONSTR/AMPLI/REFORMAS EM CMEI'S
CONTA/ELEMENTO: 0910 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1110 - 3390,36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10,000,00
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1030 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 102 - FUNDEB 40% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1050 - 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 102 —- FUNDEB 40% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27011-271 — CONST/AMPL/REFOR DE GIN E CANCHAS ESPOR
CONTA/ELEMENTO: 1140 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1150 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.13012-131 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1250 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26011-261 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
CONTA/ELEMENTO: 1290 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ATIVIDADE: 26.782.26011-265 - PAVIMENT E RECAP DE ESTRADAS RURAIS
CONTA/ELEMENTO: 1310 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.451.15011-155 - CONSTR/AMPL/REF NA INF DO PARQ DE EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1400 — 4490,51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 24.000,00
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1460 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1500 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 46.000,00
ATIVIDADE: 15.452.15012-164 - MANUT/AMPL/EXTENSÃO DA ILUMIN PÚBLICA
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 13.000,00
ATIVIDADE: 16.482.16011-181 - CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 1570 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 17.512.17011-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILARES
CONTA/ELEMENTO: 2080 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.02 - F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 10.301.10012-086 — ATIV DO DEP DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIAN
CONTA/ELEMENTO: 2090 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 65.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.03 - F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE
ATIVIDADE: 10.301.10012-089 - ATIV DO DEPTO. DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE
CONTA/ELEMENTO: 2100 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 53.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 - F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 - ATIV DO DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2120 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 85.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.602.20012-204 — INCENTIVO A BACIA LEITEIRA
CONTA/ELEMENTO: 2150 — 3390.30.00.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 46.900,00
ATIVIDADE: 20.606.20011-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 2180 — 4420.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2190 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 20.606.20011-209 - INCENTIVO A AGROINDÚSTRIA E FRUTICULTURA
CONTA/ELEMENTO: 2210 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2220 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 14.000,00
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 — ATIV DO DEPTO. DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2230 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ ELEMENTO: 2300 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 2320 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
ja CA de Capanema
ATIVIDADE: 08.244.08012-041 — ATIV DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2370 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2380 — 3390.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENT, DESP E OUT
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-059 — ATIV DO FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2550 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2560 - 3390.36.00.00 — OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2570 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLV SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-055 - PROGRAMA MENOR APRENDIZ
CONTA/ELEMENTO: 2650 - 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ATIVIDADE: 08.243.08026-058 - ATIV DO FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESC
CONTA/ELEMENTO: 2760 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.600,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 —- ATIV DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 2940 - 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2950 - 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2960 - 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2970 - 3390.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2980 - 3390.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.04022-022 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 3020 - 3190,34,00.00 - OUT DESP PESS DEC CONT DE TERC
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
VALOR: R$ 14.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 2.242.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná,
aos 23 dias do mês de outubro de 2014.
s,
ndamir Maria de Lara Denardin
Prefeita Municipal
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR