norma nº 546/1993

n Súmula — Dispõe sobre O piano Plurianual
do nunicíipio de Capanema-Pr.apara
o periodo de 1.994 à 1.997
ARMANDIO GUERRA. Prefeito Municipal de
LAPANEMA Estado da Paranã, faz saber que & Camara municipal
“e Vereadores aprovou e eu sanciono a apquinte Leis
Artigo 1. - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO-
pafa o periodo de 1.P7& à L.?F7a. constituído pelos ânenos
ronetantes desta Leis sera executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orgamentarias de cada exercício e da Orçamento
ama
Artigo 2. — À Lei de Diretrizes Orçamentárias
ue cada exercício financeiro indicará os programas
cpioritários a serem incluídos no projeto de Lei
crçamentarias
Artigo 3. — O Poder Executivo poderá aumentar
at diminuir as metas estabelecidas & fim de compatibilizar
despesa com & receita estimada em cada exnercicids
artigo 4. -— Esta Lei entrarã em visor no dia
or de janeiro de 1.774.
— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANA”. em 22 de dezembro de 1.773.
E ss o ca ECT CNT
- PS T-SO 1 Pons PREFEITO MUNICIPAL