| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2014 |
| Date | 2014-10-23 |
| Ementa | ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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Prefeitura Municípal de Capanema LEI Nº 1.533, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. Acrescenta Ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte: EI Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar junto ao Anexo I da Lei nº 1469 de 16/09/2013 - Lei do Plano Plurianual e Lei nº 1530 de 11/09/2014 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2015, as seguintes Ações: Descrição da Ação Órgão: 01.00 - Câmara Municipal Unidade: 01.01 - Câmara Municipal Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Programa: 01.01 - Gestão Legislativa Projeto: 004 - Aquisição de Veículo Produto: Veículo Exercício: 2015 Valor: 100.000,00 (cem mil reais) Meta: Aquisição de um veículo para utilização dos Vereadores quando na participação de cursos e eventos, Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR Prefeitura Municipal de Capanema Descrição da Ação Órgão: 01.00 - Câmara Municipal Unidade: 01.01 - Câmara Municipal Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa Programa: 01.01 - Gestão Legislativa Projeto: 005 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal Produto: Reforma Exercício: 2015 Valor: 100.000,00 (cem mil reais) Meta: Recuperação do prédio e dotar o Legislativo Municipal de instalações mais adequadas ao desenvolvimento de suas atividades. Artigo 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I das Leis nºs 1469/2013 e 1530/2014. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de outubro de 2014. | CN Lindâmir Maria os Denardin” Prefeita Municipal Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR