norma nº 478/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 478/92
SÚMULA: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, APRO-
LEI
Art.
0600
0601
08452161.06
4100.00
4110.00
4110.04
0600
0601
08492522.27
3230.00
3231.00
3231.02
15824922,28
3250.00
3253.00
0800
0801
13754281.21
4100.00
4110.00
4110.01
0900
0901
04181112.38
3120.00
3120.04
VOU e Eu, Prefeito Municipal, sansiono a seguinte:
1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
proceder, no Orçamento Geral do Município, a transposição de recur-
sos orçamentários de um Projeto e/ou Atividade para outros ou de um
Órgão para outro,
conforme se especifica a seguir:
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DEPTO. DE EDUCAÇÃO
ESCOLA DE FORMAÇÃO DO AGRICULTOR
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTR.DA CASA FAMILIAR RURAL. ..Cr$ 50.000.000,00
SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DEPTO. DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TRASNF. À INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÃO À APAE rece cres 00. «CrÊ 15.000.000,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
TRANSF. À PESSOAS
SALÁRIO FAMÍLIA cerrr cer re... «CLÊ 15.000.000,00
cr» 15.000.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ......Cr$ 30.000.000,00
SEC. DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
DEPTO, DE SAÚDE
MELHORIAS —- REDE FÍSICA DA SAUDE
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
REPAROS DOS PRÉDIOS ............Cr$ 5.000.000,00
=E» >. 000.000,00
SEC. DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL
DEPTO. DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO
ATIV.DO DEPTO DE FOMENTO AGRO-PECUÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS MATERIAIS cerere ecra. «Cr$ 15.000,000,00
E Del ULO, VU
TOTAL ..cccccc cce. Cr$ 50.000.000,00
/ 91
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor após sua publi-
Caçao, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado
do Paranã, em 11 de junho de 1.992.
EGON PAULO o)
Prefeito Municipal
Seg. Finanças ,