| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 1992 |
| Date | 1992-08-13 |
| Ementa | Transposição de recursos orçamentários. |
| native_id | 1369 |
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ceder, ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 486/92 SÚMULA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, e Eu, Prefeito Municipal, LE Art. 1º — no Orçamento Geral do Município, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. sanciono a seguinte: Fica o Executivo Municipal, DeEFEITURA MUNICIDAL DE CADANEMA AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS aprovou autorizado a pro- a transposição de recursos orçamentários de um:Projeto/Atividade para outros ou de um órgão para outro, De: 0100 0101 01010011.01 4120.01 01010012.01 4260.00 0500 0501 03080322.19 3192.00 03080332.20 3261.00 4351.00 0600 0601 08421881.04 4120.01 08421881.05 4110.02 08452161.06 4110.04 08421882.25 4210.00 conforme se especifica a- seguir: CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTO P/COMPUTAÇÃO .......Cr$ ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL CONST .AUM.CAP.EMP,COM.E FIN TOTAL DO ÓRGÃO cc Cr$ coco CrÊ SEC. DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTROLE INTERNO DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES ..Crg$ AMORT. E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA .....Crg AMORT. DA DÍVIDA CONTRATADA ....Cr$ SOMA .....Crg TOTAL DO ÓRGÃO SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DEPTO. DE EDUCAÇÃO REEQUIP.DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO VEÍCULOS ...cccccecicerccc rca CP MELHORIAS-EXPANSÃO DA REDE DE ENSINO CONST.E/OU RECONST.DE ESCOLAS ..Cr: ESCOLA DE FORMAÇÃO DO AGRICULTOR CONST. CASA FAMILIAR RURAL .....Cr ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...........Cr$ TOTAL DA UNIDADE [ij coco «CrS 5.200.000,00 5.200.000,00 10.400.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 13.000.000,00 18.000.000,00 20.000.000,00 100.000.000,00 68.000.000,00 50.000.000,00 40.000.000,00 258.000.000,00 08482471..07 4110.01 0603 08462281.08 .4110.02 4110.04 0700 0701 16885341.10 4110.03 16885341.11 4120.01 0702 03070251.12 4110.02 10573161.15 4110.05 10583281.16 4110.06 10915711.18 4110.09 4110.11 4110.12 0703 03070211.19 4120.01 0800 0801 13754281.20 4120.03 13764471.22 4110.03 PREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA ESTADO DO PARANÁ DEPTO. DE CULTURA CENTRO “CULTURAL CONST. CASA DA CULTU , TOTAL DA .U DEPTO. DE ESPORTES PRAÇAS ESPORTIVAS CONST./RECONST. ESTÁ! QUADRAS ESPORTIVAS I TOTAL DA U RA ecc. .CrB NIDADE .....Crg DIO MUNIC. Cr$ NTERIOR ....Crg NIDADE .....Cr$ TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS DEPTO. RODOVIÁRIO MU. OBRAS DE ARTE ESPECI CONSTRUÇÃO DE PONTES REEQUIPAMENTO DO D.R MAQUINAS E VEICULOS TOTAL DA U DEPTO. DE OBRAS UNIDADES ADMINISTRAT PALANQUE OFICIAL ... CONJUNTO HABITACIONA CONST. CASAS POPULAR PRAÇAS E PARQUES PÚB CONST. PRAÇAS E PARQ MELHORIAS EM VIAS PÚ ARBORIZAÇÃO E AJARDI PAVIMENTAÇÃO URBANA PASSEIOS ......... TOTAL DA U DEPTO. DE SERVIÇOS U REEQUIPAMENTO DA OFI EQUIPAMENTOS-TORNO . TOTAL DA U TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ SEC. DE SAÚDE E PRO DEPTO. DE SAÚDE REEQUIP. DO CENTRO D VEÍCULOS ........... ABASTECIMENTO D'ÁGUA NICIPAL AIS M. esco oc CrÊ NIDADE '.....Crg ÍVAS cce cs Cr L ES. LICOS UES PÚBL. ..Crg BLICAS NAMENTO ....Cr correr racer OT Cerco res eCP SOMA .....Cr NIDADE .....Cr RBANOS CINA corre re ra ca Cr NIDADE .....Cr$ OÇÃO SOCIAL E SAÚDE coco CrÊ MICRO-SISTEMA ABAST /D' ÁGUA ce CrÊ f 60.000.000,00 60.000.000,00 92.000.000,00 10.000.000,00 102.000.000,00 420.000.000,00 20.000.000,00 29.954.000,00 49 .954.000,00 6.000.000,00 40.000.000,00 13.000.000,00 6.000.000,00 60.000.000,00 6 000 000,00 72.000.000,00 131.000.000,00 32.000.000,00 32.000.000,00 212.954.000,00 116.646.000,00' 680.000:000,00 13764481:.23 4110,04 13764491.24 4110.05 ogo2 15814852.36 3132.01 15814862.37 4110.01 0900 0901 04181122.41 3214.01 - 0902 11623461.29 4313.01 11623461.30 4210.01 PARA: 0100 0101 01010011.01' 4120.03 01010012.01 - 3111.01 3111.03 0400 0402 03070212.,09 3120.02 3132.00 DREFEITURA MUNICIDAL DE CCADANEMA ESTADO DO PARANÁ EXTENSÃO REDE DE GALERIAS PLUVIAIS GALERIAS PLUVIAIS ..ccccrcer ea Cr BACIAS P/TRATAMENTO DE ESGOTOS SANEAMENTO INDUSTRIAL .....c.... Cr TOTAL DA UNIDADE .....Cr DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA A VELHICE 7.000.000,00 4.000:000,00 187.646.000,00 40.000.000,00 12.000:000;,00 52.000.000,00 239 .646.000,00 TRANSPORTE A IDOSOS ............Cr ATIV. DO DEPTO.DE-PROMOÇÃO SOCIAL MORADIAS A FAVELADOS ...iic.....Crí TOTAL DA UNIDADE .....Cri TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ SEC.DE DESENVOLV. AGROINDUSTRIAL DEPTO. AGROPECUÁRIO DESENVOLV. DAS COMUNIDADES AGRÍCOLAS FUNDAG ..ccccccccccccerrce soco CrÊ TOTAL DA UNIDADE .....Crg DEPTO. INDUSTRIAL FUNDO DE DESENV.ECONÔMICO DE CAPANEMA CONTRIBUIÇÕES AO FMD ..........:Cr$ INCENTIVO A INDÚSTRIAS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/IND. ....Cr$ TOTAL DA UNIDADE .....Crg TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ TOTAL GERAL .....ccccec cc. Cr$ CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL REEQUIP. DA CÂMARA MUNICIPAL EQUIPAMENTO XEROCOPIADORA ......Cr$ ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ......Cr$ DESPESAS VARIÁVEIS .............Cr$ SOMA ..... crg TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO ATIV. DO DEPTO. DE AMINISTRAÇÃO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO. ....Cr$ OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .....Crf$ , SOMA .... «Cr$ -7 . 000.000,00 7.000.000,00 60.000.000,00 30.000.000,00 90.000.000,00 97 .000.000,00 1.000.000.000,00 5.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 100.000.000,00 105.000, 000,00 * 15,000.000,00 120.000.000,00 135.000.000,00 14784712.14 3120.01 15824922.15 3253.00 3259.00 0600 09601 08421882.25 3111.01 08472392.26 3254.00 15824922,28 3113.00 3214.01 0700 : 0701 16885342.31 3111.03 3120.01 3120.02 3120.03 3132.01 0703 10600212.33 3120.01 3120.02 3120.03 3132.01 3132.0383 0800 0801 13754282.25 3111.0383 3120.01 3120.03 3131.00 ESTADO DO PARANÁ REFEITÓRIO DOS. FUNCIONÁRIOS ALIMENTAÇÃO P/SERVIDORES. .......Cr$ CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SALÁRIO FAMÍLIA ..ccccc cer Cr$ OUTRAS TRANSF. À PESSOAS .......Cr$ SOMA .....CrÊ TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DEPTO. DE EDUCAÇÃO ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ......Cr$ TRANSPORTE ESCOLAR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...........Crfg FUNDO DE PREV.MUNIC. CAPANEMA ..Cr$ o , “— SOMA .....Cr$ coco ao Cr$ «Cr$ TOTAL DO ÓRGÃO SEC.DE. VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URB. DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL ATIVIDADE DO D.R.M. OUTRAS DESPESAS- VARIÁVEIS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ...Crg PEÇAS E ACESSÓRIOS «Cr$ OUTROS MATERIAIS ...ccccccrecca CrÊ CONSERTOS E REPAROS «Crê TOTAL DA U «Crê «Crê IDADE .... DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS MANUT.DOS SERV.DE UTILIZ. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES .. PEÇAS E ACESSÓRIOS .....ccccca. Cr$ MANUT.DA REDE DE ILU ÃO ....Cr$ CONSERTOS E REPAROS ce Cr$ OUTROS SERVIÇÕS «Cr$ TOTAL DA UNIDADE .....Cr$ TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ PÚBLICA «Crê SEC. DE SAÚDE E PROM, DEPTO. DE SAÚDE . ATIV. DO DEPTO. DE SAÚDE SOCIAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.......Cr$ MEDICAMENTOS +.ccccececcccr rr CrÊ OUTROS MATERIAIS... / Cr$ REMUN. DE SERVICOS: behsdaTe cc CréÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA 10.000.000,00 20.000.000,00 50.000.000, 00 70.000.000,00 215.000.000,00 200. 000.000,00 45 .000.000,00 5.000.000,00 10.000.000,00 15.000.000,00 260.000.000,00 15.000.000,00 100.000.000,00 50.000.000,00 10,.000.000,00 50.000.000,00 '225.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000;00 20.000.000,00 15.000.000,00 5.000.000,00 75.000,000,00 300.000.000,00 15.000.000,00 30.000,000,00 30.000 +:000,00 5.000.000.00 DREFEITURA MUNICIPAL DE (CADANEMA ESTADO DO PARANÁ 3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .....Cr$ 40.000.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO .........Crg 120.000.000,00 TOTAL GERAL .......... 0.0... Cr$ 1.000.000.000,00 TOTAL GERAL ................Crib 1.000.000.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, após publicada, re- vogadas as disposiçoes em contrario. - . - - - , Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana, em 13 de agosto de 1.992.