norma nº 491/1992

DREFEITURA MUNICIPAL DE (CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 491/92
SÚMULA: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LET
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
proceder, no Orçamento Geral do Município, a transposição de
recursos orçamentários de um Projeto/Atividade para outros ou
de um orgão para outro, conforme se especifica a seguir:
De: 0100 CÂMARA MUNICIPAL
0101 CÂMARA MUNICIPAL
01010011.01 REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE
4120.03 EQUIP. XEROCOPIADORA ........ 0. «Cr$ 296.000,00
01010012.01 ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4120.04 OUTROS EQUIP. E MAT. PERMANENTE. .Cr$ 170.400,00
03100532.03 ANUIDADE AO IBAM
3230.00 TRANSF. À INSTIT. PRIVADAS
3233.00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
3233.01 CONTRIBUIÇÕES AO IBAM .......... «Cr$ 200.000,00
15824922.04 CO TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3250.00 TRANSF. À PESSOAS
3253.00 SALÁRIO FAMÍLIA .....ccccc cc. CrÊ 108.735,08
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Crô 775.135,08
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0202 ASSESSORIA JURÍDICA
03070142.06 ATIV. DA ASSESSORIA JURÍDICA
3110.00 PESSOAL
3111.00. PESSOAL CIVIL
3111.02 DIÁRIAS ...cccceeceerer cerca CPB 72.712,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO .............Cr8 118.500,00
+ TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$ 191.212,00
0300 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
' 0301 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
06070212.07 MANUT. DA JUNTA DO SERV. MILITAR
3110.00 PESSOAL .
3111.00 PESSOAL CIVIL f) 4
f
aaa AS nríprTAO f MAR 2Ao ogEe nn
0400
0401
03070212.08
311000
3111.00
3111.02
3120.00
0402
03070212.09
3110.00
3113.00
3113.01
4100:00
4120.00
4120.02
03070312.10
3230.00
3231.00
3231.02
03100532.13
3230.00
3233.00
3233.01
0403
03070212.17
3110.00
3111.00
3111.03
3120.00
3130.00
3132.00
"0500
“9501
03070241.02
4100.00
4120.00
03080332.20
3260.00
3261.00
ESTADO DO PARANÁ
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
DEPTO. DE PESSOAL
ATIV. DO DEPTO. DE PESSOAL
PESSOAL
PESSOAL CIVIL .
DIÁRIAS ..cccccicerecacera Ce Cr$
ATERIAL DE CONSUMO ........... «Cr$
TOTAL DA UNIDADE .......Crg$
EPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
IV. DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
SSOAL
RIGAÇÕES PATRONAIS
ORDOS TRABALHISTAS ......
ESTIMENTOS
IPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
ROS EQUIP. E MAT. PERMANENTE Cr$
SOMA ... Cr$
ANUIDADE P/INSTIT.MUNICIPALISTAS
TRANSF. À INSTIT. PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO À AMP ....cccc o .Cr$
ANUIDADE AO IBAM
TRANSF. À INSTIT. PRIVADAS
CONTRIBUIÇÕES CORRENTES
CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO IBAM ......Cr$
TOTAL DA UNIDADE .......Cr$
coca CrB
oiH>Lomv>o
seszeuas
5
DEPTO. DE MAT. E COMPRAS
ATIV. DO DEPTO. DE MAT. E COMPRAS
DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
235.140,00
26.122.,00
261.262,00
7.138,30
65.926,32
73.064,62
38.932,00
600.000,00
711.996,62
15.014,21
39.208,00
36.632,00
90.854,21
1.064.112,83
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS .......Cr$
MATERIAL DE CONSUMO .............Cr$
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ......Crg
TOTAL DA UNIDADE cc CrÊ
TOTAL DO ÓRGÃO .......... «Cr$
SEC. DE FINANÇAS '
DEPTO. DE CONTROLE INTERNO
REEQUIPAMENTO DO CPD
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ..Cr$ 40.941.241,11
AMORTIZ. E ENCARGOS DA DÍVIDA INT. :
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
J
5.000.000,00
UROS DA DÍVIDA DON A Rca
/
TOTAL DA UNIDADE .,....Cr8 45.941.241,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
0502 DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
03080302.21 ATIV. DO DEPTO: DE TRIBUTAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111:02º- DIÁRIAS ..iccccccecesterrarraneos crg 21.643,00
: TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$ 45.962.884,11
0600 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0601 DEPTO. DE EDUCAÇÃO
08411191.03 UNIDADES PRÉ-ESCOLAR
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.01 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ...........Cr$ 68.000.000,00
08421881.05 MELHORIAS EXPANSÃO-REDE DE ENSINO
4100:00 INVESTIMENTOS
4110.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.03 REPAROS EM ESCOLAS ...... CelccciCr 1.080.317,00
08452161.06 ESCOLA DE FORMAÇÃO DO AGRICULTOR
4100.00 INVESTÍMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.04 CONSTR. DA CASA FAMILIAR RURAL ..Cr 40.000.000,00
08421882.25 ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.02 DIÁRIAS ..cicemiicecarer ceara io CTB 90.542,00
3130.00 SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.02 REMUN. DE SERV. PESSOAIS-OUTROS. .Cr 8.000,00
4100.00 INVESTIMENTOS:
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4120.02 OUTROS EQUIP. E MAT. PERMANENTE. .Cr' 30.491,00
, SOMA ..... «CT 129.033,00
08492522.27 EDUCAÇÃO ESPECIAL
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO '
3120.03 MATERIAL DIDÁTICO E OUTROS .....Cr 26.464,50
TOTAL DA UNIDADE .....+.Crb 109.235:814,50
TO EO uimmanro pm aa EN
0603 DEPTO. DE ESPORTES
08462281.08 PRAÇAS ESPORTIVAS
4100.00 INVESTIMENTOS
411000 | OBRAS E INSTALAÇÕES
4110:01, REPAROS CENTRO ESPORTIVO E OUT. Cr$ 5.000.000,00
4110,02 CONSTR/RECONSTR.-ESTÁDIO MUNIC.- - Cr$ 290.000:000,00
4110.03 MINI-GINÁSIO DE ESPORTES" ........Cr$ 50.000.000,00
4110.04 QUADRAS ESPORTIVAS-INTERIOR .:...Crg 2,248.187,00
SOMA ..cece Crê 347.248.187,00
ERA Cs
08462242.30 ATIV. DO DEPTO. DE ESPORTES/ >
Q44A AM íDPOGARNT E ES. | - dd
(TON III
0700
0702
03070251.12
“ 4100.00
4110:00
4110.01
05221341.13
4100.00
4110.00
4110.03
0573161.15
4100.00
4110,00
4110:05
0583281 .16
4110.06
0603261:17
4100.00
4110.00
4110.08
0915751.18
4100.00
4110.00
4110.10
10600212.32
3120.00
3130.00
3132.00
0703
03070211.,19
4100.00
4100.00.
4110.00 ..
- SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS ,.ccccccce ice Cr$ 1.106.264,00
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO .DE SERV. PESSOAIS ...Cr$ 2.000.000,00
OUTROS SERV. E ENCARGOS .........Cr$ 6.000.000,00
INVESTIMENTOS .
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ..Cr$ 2.000.000,00
SOMA ....« «Crê 11.106.264,00
TOTAL DA UNIDADE .......Cr$ 358.354.451,00
TOTAL DO ORGÃO .......... Cr$ 467.590.265,50
SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS
DEPTO. DE OBRAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
REPAROS-PRÉDIO PREFEITURA .....
MONO-CANAIS TELEFÔNICOS
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MONO-CANAIS P/DISTRITOS
CONJUNTO HABITACIONAL
VESTIMENTOS
RAS E INSTALAÇÕES
NSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
B
(o)
RAÇAS- E PARQUES PÚBLICOS
N
B
(o)
«Cr$
coca sa CrB
ec «Cr
VESTIMENTOS y
RAS E INSTALAÇÕES .
NSTR.DE PRAÇAS E PARQUES PÚBL. Cr
RVIÇOS FUNERÁRIOS
VESTIMENTOS
RAS E INSTALAÇÕES
LHORIAS-CEMITÉRIOS
ELHORIAS EM VIAS-PÚBLICAS
NVESTIMENTOS
BRAS E INSTALAÇÕES
SINALIZAÇÃO URBANA ......... cc CrÊ
ATIV. DO DEPTO. DE OBRAS
MATERIAL DE.CONSUMO ......
Hyozta
corra e CLD
OHE ZEOHU QOHT QOoOH
ocre COLE
OUTROS SERV. E ENCARGOS .........Cr
SOMA +... . «Cr$
TOTAL DA UNIDADE .......Cr
DEPTO. .DE SERVIÇOS URBANOS
REEQUIPAMENTO DAS OFICINAS A]
INVESTIMENTOS if
2.476.674,00
E.TÃ6.117,49
2.155.960,94
341.147,30
7.500.000,00
20.000.000,00
43.710,00
86.318,32
130.028,32
35.349.927,99
DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
ce. Cr$
4120,02 APARELHO DE SOLDA ...............Cr$ 8.000.000,00
10600212:33 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE UTIL.PÚBLICA
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111:02 DIÁRIAS .....cccccccccc ese CTB 81.606,50
: TOTAL DA UNIDADE .......Cr$ 8.081.606,50
; TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$ 43.431.534,49
0800 SEC. DE SAÚDE E PROMOÇÃO - “SOCIAL
0801 DEPTO. DE SAÚDE
13754281.20 REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4120.01 EQUIP. RAIO X E DETECTOR FETAL ..Cr$ 32.000.000,00
4120:02 EQUIP. ODONTOLÓGICOS ............Cr$ 24.220.000,00
4120:03 VEÍCULOS ....ccccccrrercre ecc CrÊ 90.354.000,00
SOMA ..... «Cr$ 146:574.000,00
13754281.21 MELHORIAS-REDE FÍSICA DE SAÚDE
4100.00 INVESTIMENTOS
4110:00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110:01 REPAROS-PRÉDIO DA SAÚDE .........Crg 4:862.372,926
13754282.35 ATIV. DO DEPTO. DE SAÚDE
3120:00 MATERIAL DE CONSUMO
3120:02 MATERIAL P/LABORATÓRIO ..........Cr$ 36.949,00
4100.00 INVESTIMENTOS .
4120.00: EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4120.04 - OUTROS EQUIP. E MAT. PERMANENTE Cr$ 398.346,00
SOMA ..... Cr$ 435.295,00
TOTAL DA UNIDADE .......Cr$ 151.871.667,26
0802 DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL
15814852.36 ASSISTÊNCIA A VELHICE
3130:00 SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132:00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3132.01 TRANSPORTE À IDOSOS .....ccccco Cr$ 4.500.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$ 156.371.667,26
0900 SEC. DE DESENVOLV.AGRO-INDUSTRIAL
0901 DEPTO, DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04171041:25 HORTO FLORESTAL
4100:00 - INVESTIMENTOS -
4110.00. OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.01 VIVEIRO DE MUDAS ........ Ce CrB 56.654,00
04181051.26 SISTEMA DE MICRO BACIAS
“+ 4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.02 CONSERVAÇÃO DE SOLOS «..... 13.255.882,00
10.00
11.00
11.02
112.39
120.00
20.03
130.00
132.00
32.01
0418
OVO wOmww
04181112.40
3230.00
3231.00
3231.01
04181122.41
3210.00
3214,00
3214.01
0902
11623461.30
41.00.00
4110..00
4110.0
4200.00
4210.00
4210.0
11070212.42
3120.00
3120.01
3131.00
3132.00
3132,0
11623462.43
3110.00
3111:..00
3111.:01
3120.00
3120.:02
3130.00
3131.00
3132.00,
3132.02
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIAS RPE
FEIRA DO MELADO
MATERIAL DE CONSUMO
MAT. DE CONSUMO P/FEIRA cce rr ce Or
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS .
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS P/FEIRA ......
SUBVENÇÃO A EMATER
TRANSF. À INSTIT. PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÃO À EMATER ..............Cr
DESENVOLV. DAS COMUN. AGRÍCOLAS
TRANSP. INTRAGOVERNAMENTAIS
CONTRIBUIÇÕES À FUNDOS
FUNDAG ... cerca ceras o sa CT)
TOTAL DA UNIDADE .......CR
DEPTO. INDUSTRIAL
INCENTIVO À INDÚSTRIAS
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
INFRAESTRUTURA-ÁREA INDUSTRIAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Cr
«Cr$
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/INDÚSTRIAS.. ......Cr$
SOMA. .. Org
EXPOCAP
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL P/EXPOCAP ..............Cr
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERV.- E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS-EXPOCAP ......
SOMA .. cce «Ora
ATIV. DO DEPTO. INDUSTRIAL
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VÁNT. FIXAS .......Cr
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS MATERIAIS .ecccccecccc ee lCr
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS
OUTROS - SERVIÇOS E ENCARGOS
OUTROS. SERVIÇOS ....
Cr
&
ce .Crô
28.919,50
5.127.501,75
3.607.361,57
8.734.863,32
2.504.874,00
137.000.000,00
161.581.192,82
40.000.000,00
30.000.000,00
70 .000.000,00
8.000.000,00
12.000.000,00
20.000.000,00
12.000.000,00
10.500.000,00
2.000.000,00
11.500.000,00
36.000.000,00
” [VN
DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
TOTAL DA UNIDADE .....Crg 126.000.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ........ Cr$ 287.581.192,82
TOTAL GERAL ....:...Crb 1.003.310.969,09
Para: 0100 CÂMARA MUNICIPAL
0101 CÂMARA MUNICIPAL
01010012.01 ATIV. DA CÂMARA MUNICIPAL.
3110.00 PESSOAL
3111.00. PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-..:...Cr$ | 106.000:000,00
3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS .:...Cr -94.000.000,00
3130.00 SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 REMUNERAÇÃO DE SERV. PESSOAIS..Cr 2.000.000,00
3132.00 OUTROS SERVIÇOS É ENCARGOS ....Crf 10.000.000,00
É , : SOMA ....Cr 212.000.000,00
01010312.02 ANUIDADE A ACAMSOP
3230.00 TRANSF. À INSTIT. PRIVADAS
3231.00 SUBVENÇÕES: SOCIAIS
3231.01 ACAMSOP ...ccccceccccrcr rr «CTB 1.500.000,00
15824922.04 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS :
38210.00 TRANSF. INTRAGOVERNAMENTAIS
3214.00 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS
3214.01 FUNDO DE PREV.DO MUN. CAPANEMA Cr$ 600.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO .........Cr$ | 214.100.000,00
0600 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0601 DEPTO. DE EDUCAÇÃO
08421882.25 ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.0 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS .....Cr$ "789.210.969,09
TOTAL GERAMLÕ........Cr$ 1.003.310.969,09
Art. 2º =. Esta Lei entrará em vigor, após publicada,
revogadas as disposições em contrario.
. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado
do Parana, em 16 de novembro de 1.992. E