norma nº 496/1992

DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 496/92
SÚMULA: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e En, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal, autorizado a
proceder, no Orçamento Geral do Município, a transposição de
recursos “orçamentários de um Projeto/Atividade para outros ou
de um órgão para outro, conforme se especifica a seguir:
De: 0400 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
0402 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
03070312.10 ANUIDADE P/INSTIT.MUNICIPALISTAS
3230.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3231.01 CONTRIBUIÇÃO À AMSOP ............Cr$ 1.256.949,67
03071372.12 REEQ.TORRE RETRANSM-SINAIS TV
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE
4120.01 EQUIP.RETRANSM. DE SINAIS TV ....Cr$ 572.800,00
TOTAL DO ÓRGÃO coco rec CrÊ 1.829.749,67
0600 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0601 DEPTO. DE EDUCAÇÃO
08452161.06 ESCOLA DE FORMAÇÃO DO AGRICULTOR
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.04 CONSTR. DA CASA FAMILIAR RURAL ..Cr$ 2.309.432,52
(o)
C
08472392.26 TRANSPORTE ESCOLAR
T
A
3250.00 RANSF. À PESSOAS.
3254.00 APOIO FINANCEIRO À ESTUDANTES ...Cr$ 1.662.184,96
TOTAL DA UNIDADE .......Crg 3.971.617,48
LOlAL DA UNIDADE .......Cr$ 3.971.617,48
0603 DEPTO. DE ESPORTES
08462281.,08 RAÇAS ESPORTIVAS
Hu
4100.00 VESTIMENTOS e
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.03 MINI GINÁSIO DE ESPORTES ........Crf$ 29.050.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO
coco «Cr$ 33.021.617,48
SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
nom DNEDMTMA DANATTADTA Caneta TATA Ar
3130.00
3132.00
3132.01
0702
10512681.14
4100.00
4110.00
4110.04
10603261.17
4100.00
4110.00
4110.08
0703
10600212.33
3120.00
3120.04
0800
0801
13754281.21
4100.00
4110.00
4110.02
13764471.22
4100.00
4110.00
4110.03
0900
0901
04181111.27
4100.00
4110.00
4110.0383
4100:00"
4110.00
4110.04
04181111.28..
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
CONSERTOS E REPAROS
DEPTO. DE OBRAS
EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
AMPL.DA REDE DE ILUM.PÚBLICA
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MELHORIAS-CEMITÉRIOS ....c.cc.
TOTAL DA UNIDADE
cc Cr$
Cr$
cocos CrB
DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
MANUT.DOS SERV.DE UTIL.PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO ....Crg
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$
SEC. DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
DEPTO. DE SAÚDE
MELHORIAS REDE FÍSICA DA SAÚDE
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO-POSTO DE SAÚDE .......Cr$
ABASTECIMENTO D'ÁGUA
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES .
MICRO SISTEMA-ABASTEC. D'ÁGUA ...Cr$
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$
cercar CrÊ
35 .000.000,00
7.942.362,30
500.000,00
8.442.362,30
5.822.564,00
49.264.926,30
28.102.008,00
24.611.133,41
52.713.141,41
SEC. DE DESENV. AGROINDUSTRIAL
DEPTO. DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
CENTRO DE APOIO À AGRICULTURA
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDIFICAÇÕES .....cccccccc cc CS
INFRA ESTRUT.NA PROPR.DO AGRICULTOR
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
12.986.212,80
5.561.859,80
18.548.072,60
155.377.507,46
MELHORIAS NAS PROPRIEDADES ......Cr$
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$
TOTAL GERAL..... Cr$
PREFEITURA MUNICIDAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
DEPTO. DE ESPORTES
08462242.30 ATIV. DO DEPTO. DE ESPORTES
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO cerco ca CrÊ 5.000.000,00
0700 SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV.URBANOS
0702 DEPTO.-DE OBRAS
10600212.32 ATIV. DO DEPTO. DE OBRAS
3110.00 PESSOA
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS cc. «Cr$ 40.000.000,00
0703 DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
10600212.33 MANUT. DOS SERV.DE UTIL.PÚBLICA
3110.00 PESSOAL :
t
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS cc. .Cr$8 52,689.723,46
10603272.34 MANUT.REDE DE ILUMIN.PÚBLICA
3130.00 SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERV. E ENCARGOS
3132.02 ILUMINAÇÃO PÚBLICA cercar sCr$ 44.687.784,00
TOTAL DA UNIDADE .. «Cr$ 97.377.507,46
TOTAL DO ORGÃO ...........Cr$ 137.377.507,46
0800 SEC. DE SAÚDE E PROM,. SOCIAL
0801 DEPTO. DE SAÚDE
13764481.23 EXTENSÃO DA REDE DE GALERIAS PLUVIAIS
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.04 GALERIAS PLUVIAIS ...............Cr$ 5.000.000,00
0802 DEPTO. DE PROM. SOCIAL
15814852.36 ASSISTÊNCIA À VELHICE
3130.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERV. E ENCARGOS
ti
3132.01 TRANSPORTE À IDOSOS ..ccccccc ce. Crê 8.000.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ...........Cr$ 13.000.000,00
TOTAL GERAL... «Cr$ 155.377.507,46
—DDD> S0/hS co. tr Lod.3/7.507,46
Art. 2º -—- Esta Lei entrará em vigor, apos publicada,
revogadas as. disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado
do Parana, em 17 de dezembro de 1.992,