| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1991 |
| Date | 1991-03-15 |
| Ementa | Cria cargo em comissão de maestro. |
| native_id | 1382 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
DREFEITURA MUNICIPAL DE (CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 428/91 SÚMULA: Cria o cargo em comissão de maestro. A Camara Municipal de Capanema, Estado do Pa rana, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Art. 1º - Fica criado no Grupo Ocupacional- 01 - Supervisão e Administração Superior, o cargo de provimento em comissão do Anexo I da Lei nº 357/89, que se menciona: codigo nº Denominação Nível MR 01 Maestro c 3 Art. 2º - O vencimento do nível do cargo ora criado é o constante do Anexo II da Lei nº 357/89. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema , Estado do Parana, aos 15 dias do mês de março de 1991. E Egon Paulo Tra Prefeito Municipal