norma nº 440/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
o LET No 440/9
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei no 355/89.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, apro,
o vou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 19 - O artigo 128 da Lei nº 355/89, alterado pelo
EN artigo 49 da Lei n9 409/90, passa a ter a seguinte redação:
Art. 128 - Pelo exerciciondo magistério serão atribu7-
das as seguintes gratificações:
a) 50% (cinquenta por cento) sobre o nivel de vencimen
to ao professor de classe especial;
o b) 50% (cinquenta por cento) sobre o nivel de vencimen
to ao professor de ciclo básico que atuar em contra
- turno - 30 horas semanais;
- c) 30% (trinta por cento) do nível de vencimento ao
- professor: de escola rural que tiver que se deslocar
- ' da sede municipal por conta propria;
- d) 20% (vinte por cento) sobre o nível de vencimento
e - ao professor de classe de alfabetização da la e 22
Ts etapa do ciélo básico;
E e) 10% (dez por cento) do nível de vencimento ao pro
o fessor de classe de alfabetização das escolas ond
o não foi implantado o ciclo básico;
. f) 5% (cinco por cento) do vencimento básico, por sê
rie, ao professor de classe multiseriada.
8 Unico - ...
Art. 29 - A presente Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
o . Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado d
Paranã, aos 20 dias do mes de maio de 1991.