norma nº 449/1991

PREFEITURA MUNICIDAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 449/91
SÚMULA: REVOGA A LEI Nº 342/89 E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º — Fica revogada a Lei nº 342/89 de 16
de maio de 1989.
Art. 2º —- O inciso V do artigo 9º da Lei nº
325/88 de 12 de dezembro de 1988, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 9º — ..
V - gás liquefeito de petróleo 3%
aee
Art. 3º —- A presente Lei entrará em vigor em 1º
de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Esta-
do do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 1.991.
DAS
EGON PAULOSERMIS
Prefeito Municipal
Registre-se & Publique-se -
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fina (ulOn
JOSE LUIZ SARI
ec. das Finanças