norma nº 1495/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
Jg >
77 CAPANEMA a
LEI Nº 1495/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do
Município de Capanema, Estado do Paraná, para O exercício financeiro de
2014, no valor de R$ 5.212.204,25 (cinco milhões, duzentos e doze mil,
duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme classificação
funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJETO: 12.361.12011-103 — CONSTR. CENTRO EDUC. EM PERÍODO INTEGRAL
CONTA/ELEMENTO: 0561 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 139 - CV FNDE PROCESSO 23400010045201316- CONSTR.
CENTRO EDUC. EM PERÍODO INTEGRAL - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.534.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361,12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0741 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 142 — FNDE/PAR 201302224/ 13-AQUIS MOBILIÁRIO-EX CORR
VALOR: R$ 80.504,80 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12,365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0961 - 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 141 — FNDE MÓDULO ED. INFANTIL MANUT - EX ANT
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1001 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 141 — FNDE MÓDULO ED. INFANTIL MANUT - EX ANT
VALOR: R$ 75.009,20 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone.46-3552-1321 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ ELEMENTO: 1002 - 4420.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F RECURSO: 136-CV FNDE 700345-CONSTR UNID ED INFANTIL-EX ANT E CORR
VALOR: R$ 129.569,56 (recurso por superávit financeiro)
VALOR: R$ 630,69 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.12012-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1111 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F REC: 140-FNDE-01 ÔNIBUS ESCOLAR A APAE / EMENDA 19630006 - EX ANT
VALOR: R$ 132.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.301.10011-095 - COSTR/AMPL/REFORMAS UNID BÁS SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1621 — 4490.51,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F DE RECURSO: 500 - CONSTR UBS SÃO CRISTÓVAO - EX CORR E ANT
VALOR: R$ 326.400,00 (recurso por excesso de arrecadação)
VALOR: 81.600,00 (recurso por superávit financeiro)
F DE RECURSO: 500 - AMPL UBS MARECHAL LOTT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 130.050,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 10.301.10011-095 - COSTR/AMPL/REFORMAS UNID BÁS SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1622 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 327 - CV SESA - CONSTR. UNID. BÁS. DE SAÚDE NO BAIRRO
SANTO EXPEDITO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 622.440,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 5.212.204,25
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação, conforme o
previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 500 R$ 81.600,00
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 141 R$ 175.009,20
Superávit Financeiro 2013 - Fonte 136 R$ 129.569,56
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 136 - RECEITA 1325.01.05.02.16 R$ 630,69
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 500 - RECEITA 2421.01.02.00.00 R$ 326.400,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 500 - RECEITA 2421.01.03.00.00 R$ 130.050,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 327 - RECEITA 2472.01.99.01.00 R$ 622.440,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 139 - RECEITA 2471.02.07.00.00 R$ 3.534.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 140 - RECEITA 2471.02.08.00.00 R$ 132.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 142 - RECEITA 2471.02.10.00.00 R$ 80.504,80
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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Prefeitura Municipal
de Capanema
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2014.
c
Lindâmir Maria de Lara Denardin
1
Secretário de Administração
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
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