norma nº 459/1991

DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LE
1 Nº 459/91
SÚMULA: Altera dispositivos e Tabelas da Lei nº
188/83 de 22/11/83 e dá outras providên
ciais.
A Câmara Municipal de Capaúema, Estado do Para-
ná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º - O artigo 28 da Lei Municipal nº 188/
83, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 28 - A Taxa de Serviços Urbanos será fixa
da, lançada e cobrada conforme dispõe a Tabela II, integrante desta
Lei",
Art. 2º — Fica alterada as alíquotas da Tabela
I da Lei nº 188/83, passando a vigorar a que integra a presente Lei.
Art. 3º - Fica extinta a Tabela IV da Lei nº
188/83.
Art. 4º — Fica criada a Tabela II que passa a !
integrar a Lei nº 188/83.
Art. 5º —- A presente Lei entrará em vigor na da
ta de 1º de janeiro de 1992, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Es-
tado do Paraná, aos 22 dias do mes de outubro de 1991.
Sechetário de Finannaa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- — Calçados... . cerco coro corar osasco 0 0 2,0
7 TecidosS.....cccccrcecorcrc ora ro serasa sos +55
= Confecções.....ccccreccercrrera ros cc sa 2,5
- Calçados, Tecidos e Confecções......cc.... 3,0
- Boutique....cccecccrcrcoro ro conteran cora sos ,
- Qutros Artigos -— Vestuário. ...cccrccrrrae : 1,5
ALIMENTAÇÃO
= Carnes ou Peixes (açougue).......cccccsaos 2,0
- Panificação ou Confeitaria......
- Restaurante... .....
- Lanchonete.....cccorcecorccacoo seara .. ,
- Bar..cccccerererecicerrer cerco ro recebera ,
- Bar e Lanchonete.......cccccccrerorerssecs 2,0
- Bar e restaurante......cccsccrcrcncrreesio , 3,5
- Botequim......ccceccricecrcercerercrrca sei : 1,3
- Outros Produtos de Alimentação... ..cccccsea 1,2
BENS DURÁVEIS
- Veículos (novos) e usados)......cccereceee 4,5
- Veículos (usados).....ccccccccccrcrreccros 2,
- Jóias ou Relógios.....ccccecrrrccrrrrasacs 3,5
- Máquinas e Implementos agrícolas... ........ É 4,5
- Maquinas, Implementos Agrícolas, Peças e
Acessórios.....ccerccrcrecrr crase corra 5,5
- Máquinas e Móveis de Escritório........... 2,5
mlicso 2 mIirtnnAnmladLi Anna
o E DREFEITURA MUNICIDAL DE CAPANEMA
-— CP UA ESTADO DO PARANÁ
- - Equipamentos, motores, peças e acessórios.
- Materiais de Construção..........cccccccs
- Outros Bens DuraveisS....cccccercescccraaae
AGROPECUÁRIA
Cooperativas....ccccccrccros
E Entrepostos de Cooperativas.
a Fumo em Folha.....ccccccrses
-— Cereais......cccccscrerca
— Cereais sem Graneleiro.
” GadO...cccrccrcrccres
Madeira.......c...
SUÍNOS. ...cccrererrtos
Adubos e Defensivos.....
Produtos Agroveterinários..
Produtos Agropecuários Diversos
BENS NÃO DURÁVEIS
— Secos e molhados.. eccserer.
— Mercearia... ....... Ceccra
m Supermercado....... cocos
— Magazine.....ccccccrccrerocorsos
= Livros, Jornais e Revistas......
Material Escolar e de escritório
Bazar e Armarinhos........... .
Peças e acessórios......ccccv.s
Farmácia e Perfumaria........ .
Artigos de Decoração e Arte......
Ótica, Foto e Cine........ccccrcao
Artigos de Borracha e Plásticos....
Artigos Importados.....ccccrcrorees
Artigos para Desportos e recreação.
Artigos Usados......s .
Extintores......c.ve. .
EN Discos ou Fitas...... .
= Floricultura.........
= - Frutas e Verduras... .cccvccccccrccccccrcccco 1.3
- Artigos .de COuro........ccccccrrereeres
- Artigos de Fumo e Congêneres(Tabacaria)
— Doces e Biscoito.........cccccccrs
- Bebidas........icccccceessrrcrercs
- Material Elétrico e de Iluminação...
- Bancas de Jornais e Revistas.......
....
.
a
- Pneus e/ou Camaras.......ccccsccssros
— Depósito de
- Bebidas com
- Vidros e/ou quadros............
- Outros Bens
não Duráveis.......
- Gás liquefeito.........cccr ces.
- Produtos Químicos.....
- Tintas e Vernizes.....
- Óleos e Lubrificantes.
- Óleos Vegetais........
- Combustiveis.............
- Outros produtos quimicos ou inflamaveis.
.
Distribuição.............
Empr. Estab. no Município.
.
- Diversas Atividades Comerciais........
- Entidades Classistas......ccccccrercese
SERVIÇOS
Psicologia.....ccccorcorcrccasass
Consultório-Médico......ccccerereereo
Consultório Dentário......cccssercsee
Consultório Veterinário.........cc...
Serviço de Zootecnista.....ccccccreso
Enfermagem....ccccccserersererenaeo
Prótese....ccccececrrererrrereraceros
Obstetrícia.....ccceccrererrererrrecs
Ortopedista....cccersnerenererareosa
Fonoaudiologo.....cccecescrceceraosos
e Las Er
Laboratório Analises |Clínicas.......
Empresas
.
.
Prof.Aut.
C/Est.Fixo
2,5
2,5
2,5
1,8
1,8
1,8
1,8
1,8
2,5
2,5
DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Prof.Aut.
S/Est.Fixo
DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Ambulatório. ....cccecesesesceresicrseo
- Pronto Socorro......cccccesccererserceas 2,5 - -
- Banco de Sangue......ccccccecrrcertos 5,0 - -
- Casa de Saúde......ccccereeseeserrerta 5,0 - -
—- Casa de Recuperação.....cccrccccrerasa 5,0 - -
= Escritorio de Advocacia......cceceeses 3,5 2,0 —
- Agente de Prop.Artística e Literaria.. 2,5 1,3 0,8
— Agente de Propriedade Industrial...... 2,5 1,3 0,8
— Perito.....cccccrerrrcre seres seres - 1,3 0,8
-— Avaliador. .....ccccescerrcrescerereres — 1,3 0,8
— Tradutor......cccsecorcrrrrrrcasec ros - 1,3 0,8
- Intérprete.....ccccccceserrerserrersãa - 1,3 0,8
- Despachante.........cccccererrcrrecaca 2,5 1,3 0,8
- Economista........ccseserercscesesesos — 2,0 1,3
- Contador......cceeeeerrrerrcarsererera - 2,0 1,3
— Auditor. ...ccreccore core cerce core cerca - 2,0 1,3
cercsrrrseca 3,5 -1,8 1,3
- Técnico Contábil.........
- Organizações, Programação, Planejamen-
to ou acessoria.......ccrceccrcecesesos
Processamento de Dados......ccreserses
x- Consulta Tênica.....ccccecererrrertero 4,5 2,0 1,3
Dactilografia.....cccccrcercrcroseesos
Estenografia......cccccrrcrrcrcrcrsoos
- Secretária Executiva........cecccccere 2,5 1,3 É 0,8
- Administração de bens e negócios...... 2,5 1,3 0,8
- Recrutamento, colocação e fornecimen !
to de mão de obra.....ccceccrcerrreees 3,5 -
Escritório de Engenharia......ccsvs. 4,5 2,5 —
- Escritório de Arquitetura... ....cc.... 4,5 2,0 -
— Urbanismo.......cccorecorcrco sacra raes
— Projetos... cccocorccrccccrserao res ce se
- Cálculos....cccccerrererereerereraasa 2,5 1,3 -
- Desenhos Técnicos.......ccrecrerceerro
-— Agrimensura.....ccccccrorcrcsorccarcos
- Construção Civil.....eccceccereerrereers 4,5 2,0 -
DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Conservação e Reparo de Edifícios e
Obras...ccececcrrecesicrci
cecetcrrecross 2.5 1,3 -
- Limpeza .de Imóveis....ccccsecccerrsira 3,0 1,8 -
- Raspagem e Lustração.....ecececsererees 2,5 1,8 1,3
- Desinfecção e Higiene...i..cccccsereaisa 2;5 1,8 1,3
- Lustração de Bens Móveis......ccccecees 2,0 1,3 0,8
- Barbearia....ccccesesererrrrersssecrsis - É 1;3 -
- Cabeleireiro.....ccccscerececcrcrrecass - 1,3 -
— Manicure e Pedicure....cceceeserciceros - 1,3 -
— Salão de Beleza: .....ccesecesciccecrcri 2,0 — - —
- Banhos, Duchas e Saunas........ccccvece 2,0 — —
-— Massagens. ...cccccciccercirereress
.. 2,0 1,8 1,3
- Ginástica ou Congêneres.:...: 2,0 - -
— Transporte de Carga....ciccccesecicicis 3,5 2,0 +
- Transporte de Passageiros.....cccesicos 3,5 2,0 -
-— Transporte em Taxi..i..cccccccrercreros 4,5 1,3 +
- Comunicações Municipais.....ccccccecere 5,5 - -
— Cinema ousTeatro.....ccccerecicereseecs 3,0 — -
— ExpOSIÇÕES...eccccerererrcrere rasa recsa 3,0 - —
- Jogos de Mesa ou Pista '/ Unidade....... 1,3 - -
- Bailes ou Schows......ccccococrrecrcess 2,0 - —
- Execução de Música....i.iccccccesceceis 1,5 < .-
—- Execução de Música por dia...... 0,7 o -
- Competições Esportivas.......cccccccco. 0,7 - +
—- Transmissão de Música. ..ceicccesecceios 1;1 - “e
- Organização de Festas, Bufet.....icci.. 1,5 = -
- Agenciamento de Turismo......ccrecersos 1,5 - —
-— Guia de Turismo......cccceccrccccrseoes 1,5 1,3 -
- Intermediação, Corretagem de Bens Mó -
veis e ImóveisS.....ccccecteiiciciccciiro 2;0 1,3 -
- Agenciamento é Representação. iiescceii. 2,0 1,3 —
- Análises Técnicas. i....ccceieccciierioo 2,5 2,0 -
— Organizações dé Festas, Congressos “e *
Congêneres....ccececerererereciacstiiio 38;0 = -
2,5 2,0 -
e FIahananãn da Matansal DunlIsaSLORIAS s-e sn o
- Propaganda e Publicidadé.......c.cis
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e Silos...cccceeereererrssscrsssererces 6,0 oe —
- Carga, Descarga e Guarda de Bens....... 3,0 É — —
— Depósitos de Qualquer Natureza......... 2,0 — —
- Guarda e Estacionamento de Veículos.... 1,5 - —
- Hospedagem, Hoteis e Congêneres........ 3,0 o —
- Bar e Dormitório.....ccmeeeerrresenoa 3,0 — -
- Lubrificação, Limpeza e Revisão. ....... 2,0 1,3 -
- Consertos e Restauração. .....cccccerers 1,5 1,3 0,8
-"Recondicionamento de Motores........... 4.5 - -
— Pinturas.....ceccecererrrrerrrricracecs 2,5 - 1,3 0,8
- Ensino.....cccreerercerersr esse rreraraa 2,0 — —
- Alfaiate.....ecrrererererrerrrcscrreers 1,5 0,8 0,8
— Modista.....ccceeerrererrrrrcreresaaca 1,5 0,8 0,8
- Costureiro......ccesceererrrrro 15 o, 0,8
- Tinturaria e Lavanderia... ..ccesereeres 2,0 — —
- Beneficiamento, lavagem ou secagem .e
tingimento........cccccreesererserrcco 1,5 - —
- Distribuição de Energia Elétrica....... 4,5 - -
- Tratamento e Distribuição d'Água....... 5,0 - -
- Galvanoplastia.........ccccecccrrrasacs 1,5 — —
- Acondicionamento de Embalagem.......... 1,5 — -
- Instalações e Montagens de Aparelhos ,
máquinas e Equipamentos...........ccc.. 2,5 2,0 1,3
— Colocação de Tapetes e Cortinas........ 2,5 1,3 0,8
- Estúdios fotográficos, cinematográficos
de gravações.....cccecesesercêceratasãs 1,5 1,3 0,8
— Cópia de Documentos ou Papeis.......... 1,5 - -
- Locação de Bens Móveis...il..cccicictas 2,5 ie -
- Composição Gráficai...cececceceeeseicos 2,5 - -
- Clichês, Zincografia, Litografia e Con-
gêneres....cccere erre ritraaitneena 2,5 - E
- Guarda, tratamento e adestramento. ..... 1,5 1,3 0,8
- Florestamento e reflorestamento........ 3,5 — —
- Paisagismo e decoração. ........... 1,5 1,3 =
= Recuperação de Pneus. ;.....ccccccereaes 2,5 - -
o o o
- Borracharia...
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ESTADO DO PARANÁ
SEBUrOS...ccerercrrces erre saco cestas
- Agenciamento, corretagem e intermedia-
ções de tÍtuloS......ccccecerertresero 2,0 1,3 -
- Encadernação........ccccccererrrareacs 1,5 - -
- Aerofotogrametria.......ccccesereerecs 3,5 - —
- Cobranças.......cccceececsrrrcrccreaca 2,0 1,3 0,8
- Distribuições de Filmes. .c......cccir 2,5 - -
- Distribuições e Vendas de Bilhete de
loteria......... Cocessrsre ceara ses 1,0 0,8 0,8
- Funerarias......ccccccererersecrcreres 3,5 —- -
- Taxidermia......ccececresrrrcrreceraos 1,5 1,3 —
- Pedreiro, Marceneiro, Carpinteiro ou
Jardineiro.....cccceserececesescereros — 0,8 0,8
- Motorista ou Operador de máquina...... — 0,8 0,8
- Guarda ou Vigia......ccccceccrccereres 2,0 0,8 0,8
- Encanador ou Eletricista.............. - 1,3 0,8
- Cozinheiro, Doceiro ou Confeiteiro.... 1,3 1,8 1,3
x - Mecânico, Tótheiro Mecânico. ........ce 1,3 1,3 0,8
- Recuperação de Extintores............. 2,5 - -
- Abate de Animais.......ccccrcrrcrcrrose 4,0 - -
- Técnico Agrícola. ..cccceceeererererea 2,5 2,0 0,8
-— Destoca e Terraplenagem........cscseces 2,5 1,5 —
- Instituições Financeiras...........c.. 4,5 - -
Postos de Abastecimento de Veículos...
BoatesS...ccccrrererrcrceceser sore reres
INDÚSTRIA
Extrativa Mineral......ccccccorcrreses
- Extrativa Vegetal (madeira)........... 5,5
Beneficiamento de Cereais.....cccvese
Beneficiamento de Milho e Arroz.......
- Laticínio.....cccecererrerrerserreesaa 4,0
- Artefatos de Ferro e Metal........ccc. 4,5
MOVEIS. .ceccrcorcce rc corres s cr cacos
Carrocerias.
Drndutas Alimantsnasaa Nsvanana
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Artefatos de Plásticos. .:.iciecersiiii 1,5
- Cerâmica ou Artefatos de Cimento...... 4,0
- Torrefação ou beneficiamento de cafés: 4,5
-— Carnes ou Sub-produtos......cccecesisi 5,0
- Conservas. ..cciccirecicierecerciseciis 3,0
- Balas, Doces ou Caramelos.:.i.ciiiciis 3,0
— Massas ou Biscoitos.....ciiccscccccresi 3,0
- Papel ou Papelão........ccccrecerraai 2,5
— Couros ou Peles...iiciciiesicciticies 3;5
- Perfumarias, Sabão ou VelaS..ii.ccciii 2;5
- Vestuário. i.ciccccereiiciiasiasiiósias 2,5
- Calçados. ...cccsirr siri rairenã 2,5
- 4,0
- 3,0
- 2,5
- Material dê Iluminação. .s...cccccesiss 45
- Máquinas 'é Equipamentos.....secceetiii 5,5
- Produtos Químicos.......ccciiceriiciiio 5,5
— SOrVetês iielices eee reiiicsicendágiia 2,0
— Desdobramento e Beneficiamento de -Madei
PA cccsrcnsasore ce roricicor ico ir iiis 4,5
-— Desdobramento de Madeira....ceccsitioss 2,5
.— Outras Indústrias.....cccccceseciaiiis 1,0
- Beneficiamento de Madeira..........c.i 3;5
NN O T A: Nos casos de mais de uma atividade no mesmo estabelecimento, serão
taxadas apenas as duas de maior valor.
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ESTADO DO PARANÁ
———)J
EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EVENTUAL OU AMBULANTE
ESSE IDiO DE ATIVIDADES EVENTUAL OU AMBULANTE
1 — EVENTUAL FRAÇÃO DA U.F.M.
Dia Mês Ano
- Com Veículo......cceceee ces terrenas 1,0 4,0 —
- Sem VeículoO.....ccccsescerereracareneos - 0,5 2,0 -
- Comveículo......ccseeererere restante 1,0 6,0 20,0
- Sem Veículo....
errar arrasa 0,5 2,0 6,0
C — TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
— DO Dia...cccceeecerrrrrr catarse stereo 00,05
- AO MÊS..eccccerer eres enc err eres scene eia 0,5
- Ao Ano..
Cocercorc rec crase rs across 5,0
D = EXECUÇÃO DE OBRAS, ARRUAMENTO E LOTEAMENTO
1 - EXECUÇÃO DE OBRAS | o FRAÇÃO DA U.F.M.
— Construção em geral, por M..ccrererro 0,005
- Construção Barracões, galpões p/m2...... 0,003
- Construção de fachadas, por m2....ccces. 0,02
— Construção de marquisas, coberturas e
tapumes, por E 0,01
- Reconstrução, reformas ou demolição p/m2 0,005
- Construção Piscinas, por... 0,01
-— Casa popular, cfe. Planta da Prefeitura
POr M2...ccorccercrco corre cerco raras 0,003
«NOTAJA licença será valida por 90 dias para início da obra.
2 — ARRUAMENTOS
Ed £
- Aprovaçao de arruamento, por m2, exclui-
das as áreas destinadas a logradouros pá
blicos......cccccrrrercrre cerca sara secos 0,0001
3 - LOTEAMENTO
- Aprovação de Loteamento, por m2 de área
dos lotes....cccrrercercrcerere core reses 0,0001
4 - EXAME PRÉVIO DE LOTEAMENTO.............. 0,03
5 - OBRAS NO CEMITÉRIO, por m2............00 0,02
E - TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
tadores de serviços........ccccccrereea 1,0
F - OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
EE Todo DE dino & LOGRADOUROS PUBLICOS
Fração da U.F.M.
Mês Ano
0,1 0,5 1,0
0,05 1,0 —
- 0,5 1,0
Dia
—- Ambulante, por M2.....icccccicccteirico: — 0,5 2,0
- Circos, Parques e Congêneres.....i..c.ii 1,0 6,0 —
— Taxi, por vaga no Ponto... cercccrce res — — 1,5
Outras ocupações. .iiiitiiicciiieciictooo - - 1,0
TAXA DE PUBLICIDADE o Fração da U.F.M.
l-Placas ou “pinturas no “exterior de estabele
cimento, por placas.....rererecrrere score
1.1 - Luminosos..........ccccceccerrrrrarass 1,0 Ano
1.2 - Simples........cccccccrcescrerrrcrcccs 0,5 Ano
2 - Publicidade no interior de veículos, por
produto.....ccceccorcrrererescercessasos 0,05 mês
3 - Publicidade sonora em veículos.......... 0,30 Dia
4 - Publicidade no exterior de veículos, por
produto. ...cererereerereereneneenneens 0,08 mês
5 - Publicidade em cinemas, teatros, circos
a
ou assemelhados, por anunciante... ce... 0,5 mes
6 - Publicidade colocadas em terrenos, cam -—
pos de esportes, clubes ou associação, '
visível de vias ou logradouros publicos
inclusive rodovias, estradas ou caminhos
POr M..cecercrcca reinar cesccerrcrcoos 1,0 ano
7 - Publicidade por projeção em vias e logra
douros públicos, por anunciante......... 0,05
8 - Publicidade sonora em qualquer .estabele-
cimento... ccercrcorccorerce rose sericaaos
ABATE DE ANIMAIS
— Gado, por cabeça. ...ciseccrccercrerccero
2 - Suínos, caprinos, OVinosS.....ccrrrcereros
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TABELA II
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
A — COLETA DE LIXO (ANUAL). Fração da U.F.M;
Residência......... . 0,02
Comércio, indústria e serviços.. 0,05
Agropecuária. ne. 0,10
B — LIMPEZA PÚBLICA (ANUAL)
Por metro linear de testada do imóvel
c -“CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO (ANUAL)
Por metro linear de testada do Imóvel