norma nº 1496/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1496/2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre desafetação e alienação de bens móveis
de uso especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Desafeta os bens móveis de uso especial a seguir discriminados
e autoriza a alienação pelo Poder Executivo Municipal:
| —- Gol Special, Ano 2003, Marca/Modelo Wolkswagem 2003/2004, Cor
Branca, Placa ALD-2374, gasolina, Chassis: 9BWCA05Y24T011245;
Il — Gol Special 1.0, Ano 2004, Marca/Modelo Wolkswagem 2004, Cor
Cinza, Placa ALV-6325, gasolina, Chassis: 9BWCAO5Y 147132543;
Ill — Gol Special, Ano 2001, Marca/Modelo Wolkswagem 2001, Cor
Branca, Placa AJY-9454, gasolina, Chassis: 9BWCAO5Y7ITI96016;
IV — Caminhão Volkswagem 13.130, Ano 1986, Modelo 1986, Cor
Branco, Placa AIN-6180, Chassis VO32106;
V — Caçamba Basculante de 5m3 para caminhão;
VI — Triturador Forrageiro MO.D IS-1 com 02 pneus.
Art. 2º A alienação de que trata esta Lei, será efetivada por
procedimento licitatório na modalidade Leilão, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93, precedida de avaliação por Comissão de Avaliação, nomeada
especificamente para o ato.
Art. 3º O produto da alienação dos bens será destinado,
exclusivamente, para aquisição de equipamentos e veículos de uso da
Administração Pública Municipal.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
13 dias do mês fevereiro de 2014.
Lindâmir Mariã de Lara Denardin—
Prefeita M 574
Md
José Borowski
Secretário de Administração
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CAPANEMA - PR