norma nº 467/1991

DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 467/91
SÚMULA : AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
vou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
apro-
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a pro-
ceder no Orçamento Geral do Município, a transposição de recursos
orçamentários de uma categoria econômica para outra ou de um orgão
para outro, conforme se especifica a seguir:
De:
0500
0501
03080332.19
SEC. DE FINANÇAS
DEPTO. DE CONTROLE INTERNO
AMORT. E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3260.00
3265.00
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS Cr$ 7.000.000,00
0700
0701
16885341.06
4100.00
4110.00
4110.03
SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PONTES Crê 10.500.000,00
16885341.07
4100.00
4120.00
4120.01
REEQUIPAMENTO DO DRM
INVESTIMENTOS
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
MÁQUINAS E VEÍCULOS ........... Cr$ 27.640.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr$ 38.140.000,00
0702
08452161.12
4100.00
4110.00
4110.07
DEPTO. DE OBRAS
ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AGRICULTORES
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTR. DA CASA FAMILIAR RURAL...
Cr$ 9.360.000,00
INCENTIVO A INDÚSTRIAS
INVESTIMENTOS |
OBRAS E INSTALAÇÕES
11623461.19
4100.00
4110.00
4110.20 INFRAESTRUTURA-ÁREA INDUSTRIAL.. Cr$ 17.500.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr$ 26.860.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ....... Cr$ 65.000.000,00
TOTAL GERAL........ Cr$ 72.000.000,00
Para: 0100 CÂMARA MUNICIPAL
0101 CÂMARA MUNICIPAL
01010011.01
4100.00
REEQUIPAMENTO DA. CÂMARA MUNICIPAL
TNVFeOTTMENTAS
DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
0200 GOVERNO MUNICIPAL
0201 GABINETE DO PREFEITO
03070202.04 ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Crg 500.000,00
3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ...... Cr$
500.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr$ 1.000.000,00
0202 ASSESSORIA JURÍDICA ,
03070142.05 ATIV. DA ASSESSORIA JURÍDICA
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL :
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 200.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ....... Cr$ 1.200.000,00
0300 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
0301 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
06070212.06 MANUT. DA JUNTA DO SERV. MILITAR
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS....... Cr$ 500.000,00
$111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ....... Cr$ 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr$ 600.000,00
0400 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
0401 DEPTO. DE PESSOAL
03070212.07 ATIV. DO DEPTO. DE PESSOAL
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 500.000,00
0402 DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.08 ATIV. DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
$111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 3.000.000,00
3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ...... Cr 200.000,00
3130.00 SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... Cr$ 1.000.000,00
SOMA ....cccc.... Cr$ 4.200.000,00
15824922.14 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3214.00 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS
3214.01 FUNDO DE PREV.MUNIC. DE CAP. ... Cr$ 2.800.000,00...
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr 7.000.000,00
0403 DEPTO. DE COMPRAS
03070212.16 ATIV. DO DEPTO. DE COMPRAS
3110.00 PESSOAL
3111.00
3111,01
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS
mamar Ana ÁnaTA
Cr$ 600.000,00
LE DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
SEC. DE FINANÇAS
0501 DEPTO. DE CONTROLE INTERNO
03080322.17 ATIV. DO DEPTO. DE CONTROLE INTERNO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ..... Cr$ 5.000.000,00
0502 DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
03080302.20 ATIV. DO DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 4.500.000,00
: TOTAL DO ÓRGÃO ....... Cr$ 9.500.000,00
0600 SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0601 DEPTO. DE EDUCAÇÃO
08421882.25 ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 25.000.000,00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO
3120.04 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO .... Cr$ 300.000,00
SOMA ............ Cr$ 25.300.000,00
15824922.27 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3214,00 CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS
3214.01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN.CAP. .. Cr$ 1.600.000,00
TOTAL DA UNIDADE .... Cr$ 26.900.000, 007
0602 DEPTO. DE CULTURA
08482472.28 ATIV. DO DEPTO. DE CULTURA
3110,00 PESSOA
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 700.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ....... Cr$ 27 .600.000,00
0700 SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
0701 DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16885342.30 ATIV. DO DRM
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 5.000.000,00
U
0702 DEPTO. DE OBRAS
10600212.31 ATIV. DO DEPTO. DE OBRAS
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.01 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Crô 500.000,00
3111.03 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ...... Crê 200.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Crg 700.000,00
0703 DEPTO. DE SERV. URBANOS ,
10600212.32 MANUT. DOS SERV. DE UTIL. PÚBLICA
AAA AA mms.
Parana,
3111.01
3120.00
3120.03
10603272 .33
3130.00
3132.00
3132.02
0800
0801
13754282.34
3110.00
3111.00
3111.01
3111.03
0802
15814862.35
3110.00
3111.00
3111,01
0900
0903
04171042.40
3110.00
3111.00
3111.01
Art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 1.500.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA REDE DE ILUMIN.PÚBLICA Cr$ 500.000,00
SOMA «cc... 000... Cr$ 2.000.000,00
MANUT. DA REDE DE ILUMIN. PÚBLICA
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ............. Cr$ 1.800.000,00
TOTAL DA UNIDADE ..... Cr$ 3.800.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO ....... Ur 9.500.000,00
SEC. DE SAÚDE, E PROM. SOCIAL |
DEPTO DE SAÚDE
ATIV. DO DEPTO. DE SAÚDE
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS .....
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS .....
TOTAL DA UNIDADE ....
5.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIV. DO DEPTO. DE PROM. SOCIAL
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ...... Cr$ 1.000.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO. ....... Ur$ 7 . 000,:000.,00
SEC. DE DESENV. AGRO-INDUSTRIAL
DEPTO. FLORESTAL
ATIV. DO DEPTO. FLORESTAL
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS....... Cr$ 2.300.000,00
TOTAL GERAL... R .- Cr$ 72.000.000,00
2º — Esta Lei entrará, em vigor após sua publica-
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
em 12 de dezembro de 1.991.
IZ SARI
de Finanças