norma nº 468/1991

DREFEITURA MUNICIPAL DE CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 468/91
SÚMULA: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO | DE RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, apro-
vou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a pro-
ceder no Orçamento Geral do Município, a transposição de Recursos
Orçamentários de uma categoria economica para outra ou de um órgão
para outro, conforme se especifica a seguir:
De: 0700 SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
0702 DEPTO DE OBRAS
08452161.12 ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AGRICULTORES
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.07 CONSTR. DA CASA FAM. RURAL... Cr$ 15.000.000,00
Para: 0700 SEC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
0702 DEPTO DE OBRAS .
13754281,20 MELHORIAS REDE FÍSICA-SAÚDE
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
4110.22 CONSTR. POSTOS DE SAÚDE...... Cr$ 7.200.000,00
0800 SEC. DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
0801 DEPTO SAÚDE
13754282.34 ATIV. DO DEPTO DE SAÚDE
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
4120.04 OUTROS EQUIP.E MAT.PERMANENTE Cr$ 7.800.000,00
TOTAL .... 0... Cr$ 15.000.000,00
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor após publicada,
revogadas as disposições em contrário.
, Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Parana, em 12 de dezembro de 1.991.