norma nº 374/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
L E T Nº374/90
SÚMULA: Referenda o “Convênio firmado com o Mu
nicípio de Capanema e a Fundação Cae-—
tano Munhoz da Rocha.
, A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa-
rana aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º - É referendado, através desta Lei o
Convênio firmado entre o Município de Capanema e a Fundação Caetano
Munhoz da Rocha, sob nº 10/90, objetivando a construção de 50 Módu -
1os Sanitários para famílias de baixa renda.
Art. 2º —- A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
, Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema |,
Estado do Parana, aos 15 dias do mes de março de 1990.
gn
Prefeito