| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 1990 |
| Date | 1990-04-17 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública da APAE. |
| native_id | 1427 |
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DREFEITURA MUNICIPAL DE CCADANEMA ESTADO DO PARANÁ L E 1 Nº 376/90 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associ ção de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capanema. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa- rana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capanema, com se de e foro nesta cidade. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,Es tado do Paraná, aos 17 dias do mes de abril de 1990. Prefeito Municipal APP, Secr inistração