| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 1990 |
| Date | 1990-04-17 |
| Ementa | Concede reajuste salarial. |
| native_id | 1428 |
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ESTADO DO PARANÁ mo DREFEITURA MUNICIDAL DE (CAPANEMA ST] nicipais. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 19.- Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder um reajuste de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a Tabela de Verícimentos do Ane- xo II da Lei n9 357/89, do Quadro de Empregos. e Funções Trabalhistas do Decreto n9 983/89 e sobre o Anexo I do Plano de Carreira de Magistério de que trata a Lei nº 261/86. Art. 29 - O reajuste concedido através desta Lei & a titu- lo de reposição salarial e serã calculado com base nas folhas de pagamento do mês de março/90. Art. 30 - A presente Lei tera seus efeitos retroativos a 19 de abril de 1990, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Para nã, aos 04 dias do mes de abril de 1990. (o enem DN EINOgS377/90 SUMULA: Concede reajuste salarial de 25% aos Servidores Mu árii Luce EN REFERÊNCIA rouon]Tomnmoo max = 4nDo voz ESTADO DO PARANÁ ANEXO 1 ANEXO A LEI NO 377/90 VALOR 3.095,00 5.169,00 5.408,00 5.691,00 5.843,00 5.998,00 6.639,00 7.063,00 7.223,00 8.678,00 9.235,00 11.399,00 14.325,00 15.401,00 18.309,00 19.161,00 19.588,00 20.660,00 21.256,00 » A O, s DREFEITURA MUNICIPAL DE (CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ o ANEXO. A-LEI NO 377/90 n ANEXO 1 - TABELA DE VENCIMENTOS - AL 3.095,00 a AZ 3.155,00 . A3 3.184,00 o a 3.408,00 e A5 3.568,00 - BI 3.354,00 - B2 3.408,00 a B3 3.581,00 - B4 3.701,00 > B5 4.060,00 . CI 3.985,00 N c2 4.169,00 " c3 4.383,00 - c4 4.561,00 - c5 4.976,00 ” DI 5.173,00 — D2 5.408,00 E D3 5.463,00 - D4 5.620,00 . D5 5.903,00 A EI 5.211,00 - E2 5.455,00 - E3 5.713,00 - EM 5.979,00 = E5 6.356,00 o. FI 5.526,00 e F2 5.948,00 - F3 6.041,00 — F4 6.350,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA ESTADO DO PARANÁ (Tr TS ANEXO II TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO OCUPACIONAL :01 GRUPO OCUPACIONAL :02 SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO NIVEL BASE NCZ$ NIVEL BASE NCZ$ CI - 33.638,00 , 01 5.829,00 c2 23.544,00 . 02 6.526,00 c3 15.043,00 03 6.953,00 c4 11.520,00 04 7.630,00 cs 5.596,00 05 8.309,00 06 8.970,00 FI 5.596,00 07 9.644,00 F2 4.484,00 o8 10.546,00 F3 3.360,00 09 11.226,00 F 4 2.235,00 10 11.905,00 11 12.553,00 12 13.224,00 13 13.900,00 14 14.576,00 15 15.259,00 16 15.915,00 GRUPO OCUPACIONAL:03 GRUPO OCUPACIONAL: 04 CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS AUXILIARES NÍVEL BASE NCZ$ NÍVEL BASE NCZ$ 01 13.453,00 01 5.829,00 o2 14.116,00 02 6.430,00 03 14.814,00 03 6.953,00 04 15.689,00 04 7.859,00 05 16.366,00 05 8.520,00 06 17.048,00 06 9.199,00 07 17.725,00 07 9.555,00 os 8.149,00 08 10.546,00 09 18.008,00 09 11.226,00 10 11.903,00 11 12.553,00 12 13.224,00 13 13.900,00 14 14.582,00 GRUPO OCUPACIONAL:05 MAGISTÉRIO NÍVEL BASE NCZ$ 01 5.829,00 o2 6.505,00 Toe] 7.185,00 04 .835,00 os .520,00 06 .199,00 07 .868,00 os .546,00 DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ GRUPO OCUPACIONAL :06 SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NÍVEL . BASE NCZ$ l ol 6.715,00 o2 6.756,00 fole) 8.095,00 04 8.736,00 os 9.199,00 06 9.868,00 07 10.546,00 os 11.226,00 09 11.879,00