norma nº 378/1990

DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 378/90
SÚMULA: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁ
RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, apro
vou e EU, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a pro
ceder no“ Orçamento Anual do Município, a transposição de recursos !
Orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, conforme se especifica a seguir:
DE: 0700 - SECR. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
0702 - DEPTO. DE OBRAS
03070251.10 - UNIDADES ADMINISTRATIVAS
4100.00 - INVESTIMENTOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4110.01 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREF. Cr$ 3.750.000,00
PARA: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.04 - ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO Cr$ 100.000,00
0202 - ASSESSORIA JURÍDICA
03070142.05 - ATIV. DA ASSESSORIA JURÍDICA
3130.00 - SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 - REMUN. DE SERV. PESSOAIS cr$ 200.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO Cr$ * | 300.000,00
0400 - SECR. DE ADMINISTRAÇÃO
0402 - DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.08 - ATIVIDADES DO DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
3110.00 - PESSOAL
3111.00 - PESSOAL CIVIL
3111.0121 - VENC. E VANTAGENS FIXAS Crê 1.000.000,00
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3120.02 - OUTROS MAT. DE CONSUMO Cr$ 200.000,00
3130.00 - SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 - OUTROS SERV. E ENCARGOS Cr$ 400.000,00
15824922.
3110.
3118.
31183.
3250.
32583.
0600
0601
15824922.26
3110.00
3113.00
0700
0701
16885342.29
3120.00
3120.02
3130.00
3132.00
3132.01
0703
10600212.31
3120.00
3120.02
3120.04
4120.00
4120.05
0800
0802
15814862.34
3120.00
Art.
An
DREFEITURA MUNICIDAL DE CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS OBRIG. PATRONAIS crg 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS
SALÁRIO FAMÍLIA cr$ 100.000,00
SOMA cr$ 400. 000,00
TOTAL DO ÓRGÃO Crê 2.000.000,00
SECR. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DEPTO. DE EDUCAÇÃO
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS cr$ 200.
SECR. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
ATIVIDADES DO DEPTO. RODOV. MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
PEÇAS E ACESSÓRIOS Cr$ 300.
SERV. DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERV. E ENCARGOS
CONSERTOS E REPAROS crg
SOMA Cr$
DEPTO. DE SERVIÇOS URBANOS
MANUT. DOS SERV. DE UTIL. PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
PEÇAS E ACESSÓRIOS crê
OUTROS MATERIAIS cr$
EQUIPAM. E MAT. PERM.
OUTROS EQUIPAMENTOS cr$
SOMA Cr$
TOTAL DO ÓRGÃO Cr$
. 000,00
. 000,00
«000,00
- 000,00
«000,00
SECR. DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL
ATIV. DO DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO crg 300.
TOTAL GERAL Crê 3.750.
2º - Fica também referendado o Decreto nº
xr mana aC mantSA AA ea /
20 Data TAS AMENA nD ma
DREFEITURA MUNICIDAL DE (CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, em-17 de maio de 1990.
= EGON SADO SS
Prefeito Municipal.
de Finanças.