norma nº 1497/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1497/2014 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a adquirir a Chácara nº
81-AA (oitenta e um-AA), do Setor N.E, da Planta Geral da Cidade de
Capanema, Estado do Paraná, com área de 3.056,88m? (três mil, cinquenta e
seis metros e oitenta e oito centímetros quadrados), de propriedade da
Associação de Assistência Social e Esportiva dos Funcionários da Coagro —
ASSASSEF, com as seguintes confrontações:
NORDESTE: Por Linha seca e intercalada confronta coma a Chácara nº 81-A
do mesmo Setor, numa extensão de 3,52 metros, e com a Chácara nº 78 do
mesmo Setor, numa extensão de 61,45 metros;
SUDESTE: Por uma sanga, confronta com a Chácara nº 82, do mesmo Setor,
numa extensão de 110,91 metros;
SUDOESTE: Por linha sena e reta confronta com a Rua Alagoas, numa
extensão de 10,00 metros;
NOROESTE: Por linha seca e intercalada confronta com os Lotes da Quadra nº
75, do mesmo Setor, numa extensão de 40,00 metros e com a Chácara nº 81-A
do mesmo Setor, numa extensão de 57,94 metros.
Art. 2º - Para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei, será
utilizada a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04021-030 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0270 — 4490.61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
43 dias do mês de fevereiro de 2014.
E EN a ASA SA
ir Maria de Lara Denardim
Prefeita Múnicipal
Pd É
Vilsôn-dósé Borowski
Secretário de Administração
1080 - Centro — 85760-000
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza,
Fone:46-3552-1321 — Fax. 46-3552-1122
CAPANEMA - PR