| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 1990 |
| Date | 1990-07-12 |
| Ementa | Revoga Leis. |
| native_id | 1441 |
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, DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ EN LE 1 Nº 390/90 SÚMULA: Revoga Leis sob nºs 388/90 e 389/90 A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 1º - Ficam revogadas as Leis sob nºs 388/90 de 05.07.90 e 389/90 de 05.07.90. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do mes de julho de 1990. EEEÃO Prefeito Municipal