| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1990 |
| Date | 1990-07-12 |
| Ementa | Altera o perímetro urbano. |
| native_id | 1443 |
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A DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 392/90 SÚMULA: Altera o perímetro únbano da cidade de Capanema, Estado do Paraná. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa- raná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LE 1 Art. 1º - Fica alterado o perímetro urbano no Setor NO (NOROESTE) da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, com a inclusão da chácara nº 28 (VINTE E OITO) do Setor NO (NOROESTE), com a área de 18.625 m2 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS), com as seguintes dimensões e confronta - ções: Norte, com a chácara nº 23, numa extensão de 100,00 metros;Sul com a Rua Território do Acre, numa extensão de 100,00 metros; Leste, com a chácara nº 29, numa extensão de 181,00 metros; Oeste, com a chê cára nº 27, numa extensão de 231,00 metros. . Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema |, Estado do Paraná, aos 12 dias do mes de julho de 1990. Prefeito Municipal