| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 1990 |
| Date | 1990-09-14 |
| Ementa | Cria e altera número de cargos. |
| native_id | 1455 |
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PREFEITURA MUNICIDAL DE CADANEMA ESTADO DO PARANÁ EN LE I Nº 404/90 SÚMULA: Cria e altera o.número de cargos e nível de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e função gra tificada do Anexo I da Lei nº 357/89 A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Parana aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LE II Art. 1º - Fica criado no Grupo Ocupacional 01 - Supervisão e Administração Superior, os cargos de provimento em comissão e função gratificada do Anexo I da Lei nº 357/89, como se - gue: Código Nº Denominação Nivel TH o1 Técnica em Higiene Dental c3 Art. 2º - Os cargos que se menciona do Ane xo I da Lei nº 357/89, passa a ter os seguintes níveis e números de cargos: Código Nº Denominação Nivel VT 01 Médico Veterinário CI AG 02 Engenheiro Agrônomo CI EF 02 Enfermeiras ca MD 06 Médicos co OD 05 Odontólogos co DE 09 Diretores de Estabelecimentos de Ensino F 4 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, EStado do Paraná, aos 14 dias do mes de setembro de 1990. o.