| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 1990 |
| Date | 1990-10-18 |
| Ementa | Abertura de Créditos Suplementares. |
| native_id | 1463 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA DO ESTADO PARANÁ » . “ 1 € À Camara Municipal de Capanema, Estado de Parana, a Prefeito Hunicipal, sanciono a seguinte: LES provou e Eu, Art, | - Fica o Prefeito Municipal autorizado a a- brir. Creditos Suplementares ao Erçemento ( Geral do Municipio para o Exercício de 1.990, até o limite de Wf 4.590.946,09 (Quatro milhões quinhentos noventa mil, novecentos quarenta e seis cruzeiros e nove centavos), conforme se especifica a seguir: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL OiOl - CÂMARA MUNICIPAL 01010012,01 - ATIV.DA CÂMARA MUNICIPAL 3110,00 - PESSCAL 3111,00 - PESSCAL CIVIL 3H 1,01 - VENCIMENTOS E VANT.FIXAS aaa se 5.000,00 0500 - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0601 - «DE EDUCAÇÃO 08421882,24 - EPTO «DE EDUCAÇÃO 3110,00 - 3111,00 - 31ii,0i - <<] "9 E» cs (9 VANTAFIXAS, ensiri 3.015.946,09 TC TAlasauna o alii 4.590.946,09 . . - AÁrta 2º - À autorização de que trata esta Lei, não se inclui no limite fixado no artigo 5º, item |, da Lei 270/89, Art, 3º - Os recursos necessários a cobertura dos e. . . “- . s creditos aqui autorizados são exclusivamente os decorrentes do can- : ad , ç « . . celamento do saldo de dotações (item Ill, $ primeiro, artigo 43 da Lei Federal 4,320/64), a saber: OIOO - CÂMARA MUNICIPAL GIOI - CÂMARA MUNICIPAL GIGI00L1,0O1 - REEQUIP.DA CÂMARA MUNICIPAL 4100,00 - INVESTIMENTOS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE 4120.01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. ce cesentió 525.000,00 4120.02 - APARELHAGEM DE SOM.ssscascassif 150.000,00 Cr TOTAL DO ÓRGÃCa una nalr GOVERNO MUNICIPAL. 675.000,00 DREFEITURA MUNICIPAL DE (CAPANEMA 03070142,05 3110,00 3111400 3:11,02 311,03 3120,00 3130,00 3132,00 o » 0300 * 0301 060702 12.06 + 310,00 311 1,00 311.03 3120400 3130,00. 3132,00 2 0400 0401 03070212407 3110400 3111400 3111402 3111,03 3:20,00 3130406 3132,00 a 0402 03070212,08 3110.0900 31!13,00 3tH13,01 15824922, 12 3110400 3113400 3113,02 O MUS VA VA! ESTADO DO PARANÁ ATIVADA ASSE - CIVIL ? - AScenenunanonnunanasa na nl 4O «000,00 - 3 DESPESAS VARIÁVEIS «ac elb 30.009,00 Â ISUMC a csntane unir 70.000,00 E TERCEIROS E ENCAROCS - 18 SERVE ENCARGOS «ess os slrb 39.270,00 TOTAL DO ÓRGÃO sea 179.270,00 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - JUNTA DC SERVIÇO MILITAR +, -“MANUTEN.DA JUNTA DO SERVAMILITA! - PESSCAL Ra - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS« ss «lb 15.000,00 - MATERIAL DE CONSUMO. assa sen «lÊ 50.000,00 - SERVADE TERCEIROS E ENCARGOS 85.000,00 150.000,00 - QUTROS SERV. E ENCARGOS ama sa airi ICTAL DG ÓRGÃCa a e scrb - SEC4DE ADMINISTRAÇÃO - DEPTOs4DE PESSOAL - ATIVADO DEPTOsDE PESSOAL - PESSCAL - PESSCAL CIVIL - DIÁRIAS enununanenadanana dada 60 30.000,00 - OUTRAS DESPAVARIÁVEIS «numa na alb 15.000,00 - BAT DE CONSUMO anaaan aa alto 154,00 -8 CEIRCS E ENCARGOS E ENCARGOS ago us alrÊ 27.664,28 TOTAL DO ÃO ss sets 724818,28 - DEPTC.DE ADMINISTRAÇÃO - ATIVADO DEPTOADE ADMINISTRAÇÃO - CBRIGAÇÕES PATRONAIS - ACORDOS TRABALHISTAS quenama asir 300.000,00 ÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CB: NA e em A Ha bh a Nil ” - GUTRAS OBRIGAÇÕES PA ISsemÊ 69i923 12 ; E Sado dedo TOTAL emteneanaa ae nto 369.923,12 DEPTO. DE COMPRAS TIVSO NEDTO BE MATE COM DREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA ESTADO DO PARANÁ 3110400 - PESSEAL + 3h 1400 - k HHIsoZ - DIÃR AS cesecerasecsansa cereais 43.498,50 31 403 - CUTRAS DESI PAVARIÁVEIS sabes a calrf 284847,94 3120400 - MATERIAL DE CONSUMO uu aamusa alcÊ 234 342,66 3130400 - SERV.DE TERCEROS E ENCARGOS : RV a E ENCARGOS pesam aE 18.535,1 3132400 - TOTÁL eu atri 1i4,225,22 Ea 0500 - SEC.DE FINANÇAS 0501 — DEPTO,DE CONTROLE 03070241, 02 - REEQUIPÂMENTO NO 4100, S0 - INVESTIMENTOS 4120,00 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANa ap alri 030803224 17 - ATIVADO DEPTC.DE CONTROLE ANTERNC 3110400 - PESSGAL 3111400 - PESSOAL CIVIL 3iit,02 - DÁ! ASasanasosannentancn pap lo 251.000,90 3111.03 - CUTEAS DESPLVARIÁVEIS useaca stô 75.000,00 IN cPD | SOMA ameníti 100.000,00 : : TCTALeceslrb 296,476,54) : 0502 - DEPTO.DE TRIBUTAÇÃO 03070301,03 - REEQUIPAMENTO DO DEPTO. 4100400 - INVESTIMENTOS 4120,00 - EQUIPAMENTOS E MAT.P ERMANENTE 412060] - AQUISIÇÃO DE 1 MOTO cansam anna aTÊ 1905.0005 00 4120,02 - AQUISIÇÃO DE RÁDICS-PXegusnsaif 90.000,00 SOMA canealrb 195,000,00% 03080302,20 - ATIV.DO DEPTO.DE TRIBUTAÇÃO 3110,00 - PESSQ/ . 3111,00 — E CIVIL 3111402 - DIÁRIAS srenccnnenesennoconetá 25.000,00 3111403 — OUTRAS DESPESAS SA ASIÁtElSag2e06 100.009,00 pedi lg mi £ 3130.00 - SER E ENCARGOS 3131400 - RENU RV«PESSACIS.G$ | 75.000,00 o A 200 000,00 0600 - SEC.DE EDUC ação, CULTURA E ESPORTES ARAL mM rem vp same PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA PARANÁ ESTADO DO a 3120400 - MATERIAL DE CONSE 3120401 - MAT.DIDÁTICO E o84rI902122 - PRÉ-ESCOLAR MOTO 3120400 - MATERIAL DE"CONSUMQO Coto : - 3120402 - MAT.DIDÉTICO E OUTROS icciscacaLÊ 118:000,0 TOTALesa casi 236 896 8 0602 - DEPTO.DE CULTURA 08482471,05 - BANDA MUNICIPAL , 4100,00 - INVESTIMENTOS 4120,00 - EQUIPAMENTOS 4120,01 - EQUIPaP/BANDA csusunmane nam am no Rá 25.000,00)" 0848247 1106 - AMPLIAÇÃO 6 DO ACERVO CI ToSMTIOS 4100400 - INVESTIMENTOS : - 4120400 - EQUIPAMENTOS E MATAPERMANENTE 4120,02 - AQUISIÇÃO DE LIMAS ares 124,6 10,00 Ie pa 9560506,80, 0700 - SEC.DE VIAÇÃO,OBRAS E SERVIURBANOS 0701 - DEPTO RODISIÁRIO MUNICIPAL, 168 85341009 - REEQUIPAMENTO DC DRM 4100,00 - INVESTIMENTOS 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE 4120,01 - MÁQUINAS E VEÍCULOS esenecanceliÊ 704437,00] 16885342429 - ATIVIDADES DO DRM 3110:00 - PESSOA 3111500 - PESSOAL CIVIL coro no 3ttiroz - DIÁRIAS. nnseemenne ns siniaao nd 304 060,00 * É 0702 - DEPTO.DE OBRAS 0522134113 - MONOCANAIS EM DISTRITOS 4100;00 — INVESTIMENTOS 4110100 — GBRAS E” INSTALAÇ des” ro : 410105 - MONOCANA 15 P/DISTRITOS. sas. 1504000, 00/ 084851. 4 - REEQUIPAHENTO DE CRECHES 4.100,00 - INVES TIMENTOS 4110,00 - CBRAS E INSTALAÇÕES vote 410,14 — PARQUES INFANTIS ananennemnnaaiÊ 13.750,00 10600212,30 - 4 DO DEPTC.DE CBRÁS C ...., 310,00 - PESSO 311,00 - E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA 3120400. 3120,00 E pistoo 3132:00 * 9793 e 03097021 1,29 4100,00 4120,00 4120,02 e 0900 0902 11623462, 37 3110.00 0903 04171042, 38 3110,00 3111.0090 311402 3it,os 3130,00 3131,00 1000 1001 03070212, 39 3110.00 “tdo sto: 3120,00- 3130.00 313200 ESTADO DO PARANÁ MATERIAL DE CONSUMO, sasano sn 27.144,60 m peidos á SERy.DEÍ TERG.E ENCARGOS. o REMUNERAÇÃO DE SERV.PESSOA SC 75.000,00 CUTROS SERV,E ENCAR 160S «nv e nliS 59.912,53 RR 27.53 Q 289 TOTAL eemannatio 351.289,137 DEPTO, DE SERV, URBANCS : REEQUIP.DAS CFICINAS INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MAT.PER EQUIP,P/CONST, TERM NA]: SEC.DE DESENV.AGRO- INDUSTRIAL DEPTO. INDUSTRIAL ATIV.DO DEPTO. INDUSTRIAL PESSCAL PESSOAL CIVIL , RIAS. eonennan panorama io 120.000,00 1 RAS DESP, VARIÁVEIS «sea a nali6 39.000,004 Ler) TOTA Lean ma ali 150.009,00, DEPTO.FLORESTAL ATIV«DO DEPTO.FLORESTAL PESSOAL ESSOAL CIVIL | DIÃR Cris 45.000,007 É 30.000,004 AISCS 30,000,007 TOTAL cenncenetmwnmeli 105.000,00” = TOTAL DO ÓRGÃO «se slr 255,000,00/ TRAÇÕES | REGIONAIS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS ATIV.DAS ADMIN, REGIONAIS AL SOAL CIVIL CIM«E VANT.FIRAS ascnnenelrb 225.000,00 MATERIAL DE CONS MO anna ana 05 120.000,09“ SERVADE TERCLE ENCARGOS = CUTROS SERV.E ENCARGOS, «us = «Lrb 30.000,007 TOTAL DO ÓRGÃO. eua etri 375.000,00 DREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ . Po on N Ed , . a Lei entrera em vigor apos publica- f “ em .contrarios + da, revogadas Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Esta- , do do Parana, em I8 de Cutubro de |.990, E SARI nançasg