norma nº 413/1990

DREFEITURA MUNICIDAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
L E I Nº 413/90
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 368/89
”
e da outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa
rana aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º - O artigo 9º da Lei nº 328/88, alte
rado pelo artigo 3º da Lei nº 368/89, passa a ter a seguinte redação
"Art. 9º - O valor básico do terreno será da
do pelo produto da área do terreno (ou fração dela), pelo valor do
metro quadrado, atribuído a zona e setor correspondente do imóvel co
mo se segue:
ZONA VALOR POR M2
01 9,03 BTNs
02 4,09 BTNs
03 1,85 BTNs
04 0,84 BTNs
05 0,52 BTNs
06 0,32 BTNs!
Parág. único - ...
Art. 2º - O artigo 10 da Lei nº 328/88, alte)
rado pelo artigo 4º da Lei nº 368/89 passa a ter a seguinte redação:
" Art. 10 - O valor básico da construção se
rá dado pelo produto da área construída pelo valor do metro quadrad
de construção, correspondente ao tipo de estrutura, como segue:
Madeira 14,60 BTNs
Mista 29,20 BTNs
Outras 43,80 BTNs!
Art. 3º - O artigo 6º da Lei nº 368/89 pas-
sa a ter a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE (CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
" Art. 6º - Far-se-á o lançamento do imposto
representa-se o valor em BIN (Bonus. do Tesouro: Nacional) ou outro ín
dice que o venha a substituí-lo. .»
Art. 4º —- A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema ,
Estado do Paraná, aos 16 dias do mes de novembro de 1990.
«Prefeito Municipal