norma nº 1539/2014

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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
LEI Nº 1.539, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre desafetação e alienação de bens 
móveis de uso especial. 
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita do 
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Desafeta os bens móveis de uso especiais a seguir discriminados e autoriza a 
alienação pelo Poder Executivo Municipal:
I - Automóvel Parati CL 1.6MI, Placa AHZ-8372.
Ano/Modelo 1998/1999, Gasolina, Cor Branca.
Chassi: 9BWZZZ374WT081734 / Renavam: 70.398261-3.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 5152.
II - Automóvel Caravan SL GM, Placa AHB-4458.
Ano/Modelo 1987/1988 / Gasolina / Cor: Branca.
Chassi: 9BGVN15DJHB100676 / Renavam: 52.164589-1.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 8194.
III - Automóvel Kombi - Placa AIC-7344 - Modelo Standard. Vokswagem. 
Ano/Modelo: 1998/1999. Gasolina, Cor Branca.
Chassi: 9BWZZZ237WPO20808 / Renavam: 70.761503-8.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 2458.
IV -Trailer Reboque Karmann C.KC 380 - Placa AAP-7455.
Alojamento tipo camping, cor branca. Ano/Modelo:1984/1984.
Chassi: KC380056484 / Renavam: 52.366771-0.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 1740.
V - Distribuidor de Adubo Orgânico Líquido.
02 pneus, capacidade do tanque de 2.000 litros. Marca MEPEL
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 2190.
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CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR 
VI - Motoniveladora HVB WARCO, Modelo 130M- SÉRIE 128.
Ano de Fabricação: 1977.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 1513.
VII - Trator Agrale Deutz, Modelo BX 90, Motor MWM.
04 Cilindros, com 83 CV, 2300 RPM, Ano de Fabricação: 1990.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 1690.
VIII - Carreta Agrícola, 04 pneus, capacidade para 05 toneladas.
Marca Incasul.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 7173.
IX - Compressor de Ar, Marca Atlas Copco, Modelo XA80AD.
Motor Perkins, Série PAV767898 - Motor 2D85853B.
Equipado com Perfuratriz e Acessórios.
Cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº: 1528.
Art. 2º A alienação de que trata esta Lei, será efetivada por procedimento licitatório 
na modalidade Leilão, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, precedida de avaliação por 
Comissão de Avaliação, nomeada especificamente para o ato.
Art. 3º O produto da alienação dos bens será destinado, exclusivamente, para 
aquisição de equipamentos e veículos de uso da Administração Pública Municipal. 
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 11 dias do 
mês dezembro de 2014.
Lindamir Maria de Lara Denardin
Prefeita Municipal
Marli Lucca
Secretária de Administração