norma nº 427/1990

DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº á2zr too
SíMuLA : AUTORIZA A ABERTURA DE crÉDITOS SUPLEMENTA —
RES.
À CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ,
Provou e El, Prefeito Municipal
a-
* Sanciono a seguinte:
rm
Les
eneememnaimmmas
Arte IS - Fica o Pr
efeito Municipal! autorizado a aq
brir Créditos Suplementares ao Org
Smento Geral do Município para
Exercício de 1.990
Ed . +. .
+ Ste o limite de té 2.905.142,72 ( Dois
novecentos e cinco mil
(o)
o
milhoes,
» Sento e quarenta e dois cruzeiros e setenta
A e dois centavos), conforme Se especifica a seguir:
a 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
A OO! - CÂMARA MUNICIPAL
A OIOIO012,01 - ATIV, DA CÂMARA MUNICIPAL
o 3110.90 - PESSOAL
311.00 - PESSOAL CIVIL
SHH.O! - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS. . ce calE 333.937,73
3111,03 - cuTRAS DESP, VARIÁVEIS a ccaa ar ntÊ 189.646,24
TOTAL DO óRcÃO
0200 —- GOVERNO MUNICIPAL
020! - GABINETE DO PREFEITO
03070202,04 -"ATIY. DO SABINETE DO PREFEITO
3110,09 - PESSCAL
SH11.00 - PESSOAL CIVIL
S1H1.03 - OUTRAS DESP, VARIÁVEIS ras cer e etrf 46.853,19
0202 - ASSESSORIA JURÍDICA
03070142.05 - ATIV. DA ASSES, JURÍDICA
— 31H0,90 - PESSGAL
S111.00 - PESSGAL CIVIL
SELI.O! —- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS cem LÊ 20.413,25
TOTAL DO ÓRGÃO. euesenecatrÊ 117.266,94)
0400. - SEC, DE ADMINISTRAÇÃO
040! — DEPTO, DE PESSGAL
03070212.07 - ATIV, DO DEPTO. DE PESSGAL
310,00 - PESSOAL
3111.00 - PESSOAL CryiL
S1Ht.0! - VENCIMENTOS E VANT Frida e Mem mm
E
Mus ema mas niiy
DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
03070212,.08 - ATIV. DO DEPTO, D
3110,00 - PESSGAL
S111.00 - PESSOAL CIyIL
SHHI.01 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS csccelB 486 224,48
311.03 - OUTRAS DESP, VARIÁVEIS canas lb 32.485,19
SOMA
15824952,13 - PREVIDÊNCIA A INATIVOS
3250.00 - TRANSE. A INATIVOS
3251,00 - INATIVOS ns cenneneneneane nene nalif 63.931,12
I5844922. 14 — CONTRIBUIÇÕES AC PASEP
3280.00 - PASEP e eeneneneraracenenenean a valih 180.009,00
TOTAL esesn cnc 762.640,79
memtiiesaaseneit 762.640,79
TOTAL DO ÓRGÃO. ecc seratÊ 838.020,32
TT tm a rn nai OSC. 020, G4,
0500 - SEC, DE FINANÇAS
0501 -. DEPTO, DE CONTROLE INTERNO
03080322. 17 - ATIV. DO DEPTO. DE CONTRLE INTERNO
310,00 - PESSOAL
3111.00 - PESSOAL CiYiL
SHH,OL - VENCIMENTOS E VANT, FIXAS, ceu e «LE 185.427,17)
03080332. 19 - AMORTIZAÇÃO E ENC. DA DÍVIDA INTERNA
4350.00 - AMORT, DA DÍV. INTERNA
4351.00 - AMORT. DA Div. CONTRATADA. au a «fr6 100.090,00
JOTAL. conse netÊ 285.427,17
a aee de Ses A MNA
0502 - DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
03080302.20 - ATIV. DO DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
310,00 - PESSGAL
SH11.00 - PESSOAL CIVIL
SHHI.OL - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS, core «LE 182.015,61
TOTAL DO ÓRGÃO. ecran ati 467.442
9600 - SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
960! — DEPTO, DE EDUCAÇÃO
08421882,24 - ATIV. DO DEPTO. DE EDUCAÇÃO
3110,00 - PESSGAL
3H11.00 - PESSOAL CIVIL
311.0! - VENCIMENTOS E VANT. FIRAS ecra tÊ 22.078,284
SH E.03 - cuTRAS DESP, VARIÁVEIS, .ccecce É 183 807,42
SOMA .ucenmaeTÊ 205.885, 7
15824922,26 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3110,00 - PESSCAL R
3113.00 - CBRISAÇÕES PATRIMONIAIS As o Ana nO
E ADMINISTRAÇÃO
DREFEITURA MUNICIPAL DE (CCADANEMA
ESTADO DO PARANÁ
0602 - DEPTO. DE CULTURA
08482472,27 - ATIV. DO DEPTO, DE CULTURA
SH0,00 - pessoa L
Siit.oo - PESSCAL CtyIL
3Siii,o! - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS aaa alii 43.430,6
6
0603 - DEPTO, DE ESPORTES
08462242,28 - ATIV. DO DEPTO, DE ESPORTES
Si10,00 - pEssgaL
3111.00 - PESSOAL Civil
Silt.ot VENCIMENTOS E VANT. FIXAS au e ari 66.631,8
TOTAL DO ÓRGÃO....uaercalrê 399 948, 16
0700 - SEC, DE VIAÇÃO, OBRAS E SERy, URBANOS
701 - DEPTO, RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16885342,29 - ATIVIDADES DO DRM
310,00 - pesscaL
SEL.00 — PESSOAL CIVIL
SEHI,OI — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS, ces. aÊ 259, 165,9
3H1.03 - ouTRAS DESP. VARIÁVEIS, cecaaa a alÊ 2.778,7
SOMA sa nnar a nlrÊ 261.944,69
9702 - DEPTO. DE OBRAS
io6002 12,30 - ATIY. DO DEPTO DE CBRAS
310,00 - PESSGAL
311,00 - PESSOAL CiviL +
3litiot - VENCIMENTOS E VANT, FIXAS res elrE 83.420,9
9703 - DEPTO, DE SERV. URBANOS
t96002 12,31 - MANUT, DOS SERV, DE UTIL. PÉBLICA
310.00 — PESSOAL
Sit1.00 - PESSOAL CiviL
SHHi.O! - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS. eus erB 136.783,46
SHHi.03 - cuTRAS DESP, VARIÁVEIS acc ce a tó 40.367,09
SOMA, ercns cel 177.150,55)
TCTAL DO ÓRGÃO. .ccccaar SE 522 516, 1747
9800 - SEC, DE SAÚDE E PROM. SOCIAL
0801 - DEPTO. DE SAÍDE
13754282.33 - ATIV. DO DEPTO. DE SAfiDE
3110,00 - PESSGAL
311.00 - PESSOAL CIVIL
311.01 — VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ace ntÊ 56.020,01
SHt1.03 - cuTRAS DESP, VARIÁVEIS, ecc cer «TS 35.848,6
TOTAL DO ÓRGÃO. ecesseeatiÊ 91.868,6
9000 « SEC ne necenva rs cimo
inclui no limite
3Stit.o!
Art.
gs
Àrt,
créditos aqui autorizados, são exciusivamente os decorentes do
ceiamento do saldo de dotações (item Ha,
lei Federal 4.320/64), a saber:
9200
0201
Hozozt2.4o
3120,.90
Si20.02
c600
0602
08482472,27
4190.0060
4120.0900
4120,093
9700
S70i
16885341,08
490,00
áito.oo
álio,o2
9702
08462281.16
400,00
410,00
áiio. 2
Atiosts
IOSI2681.17
41090,00
á110,.90
rr am
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
A ESTADO DO PARANÁ
04171042.38 - ATIV,
31 10.00 - PESSGAL
31.00 - PESSOAL CIVIL
Fixado no artigo 58,
- INVESTIMENTOS
- CONSTRUÇÃO DE PONTES «una cenaaiiê
- DEPTO, DE OBRAS
- PRAÇAS ESPORTIVAS
- INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES
- QUADRAS ESPORTIVAS-INTERIOR... Gê
- ILUMINAÇÃO DE
- EXTENSÃO DA REDE
- INVESTIMENTOS .
- CBRAS E INSTALAÇÕES
DO DEPTO, FLORESTAL
- VENCIMENTOS E VANT. FIXAS. eae e eti
TOTAL GERAL ue cuanss casei 2.005,
22 - À autorização de que trata esta Lei, não
item |, da Lei 370/89.
E
3º - Os recursos necessários 3 cobertura dos
can-
8 Prímeiro, artigo 43 da
- GOVERNO MENICIBAL
- GABINETE DO PREFEITO
- FESTIV. DA SEMANA DO MUNICÍPIO
- MATERIAL DE CONSUMO
- MATERIAL P/ BOX (FSM) essere a cÊ 189.308,64
- SEC, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
- DEPTO, DE CULTURA
- ÁTIV. DO DEPTO, DE CULTURA
- INVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMAN,
- CUTROS EQuIP, E MAT, PERMAN, . «atri
- SEC, DE VIAÇÃO, CBRAS E SERV.
- DEPTO. RODOVIÁRIO MUNICIPAL
- OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
165.528,00
URBANOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES
380, 358,7477
QUADRAS cuanmesnab 182.506,00.
SOMA nana aa alrÊ 562.864, 74
DE ENERGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CADANEMA
ESTADO DO:-PARANÁ
4100.00 - INVESTIMENTOS |
410,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
40.16 - CONST, PRAÇAS E PARQUES PUSL. «CB 150,000,0
4200,00 - InvERSãES FINANCEIRAS
$210.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4210,01 - AQUIS, DE IMÓVEIS P/ PRAÇAS... CÊ 226.337,06
SOMA sucnnne nato 376.337 06
10915751.22 - MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4100,00 - INVESTIMENTOS
4210,.00 - cBRAS E INSTALAÇÕES
4H0.19 - PAVIMENTAÇÃO URBANA. cunacenara ai
10915761.23 - ABRIGOS DE PASSAGEIROS
4100.00 - INVESTIMENTOS
410,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
átio,20 - ABRIGOS DE PASSAGEIROS, «e cana natE |. 009,00
H1623461,24 - INCENTIVOS A INDÚSTRIAS
4200,00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
4210.00 - AQUIS, DE IMÓVEIS
4210.01 - AQUIS, DE IMÓVEIS P/ INDÚSTRIA «cê 20.236,98
E TOTAL. e cconenlti 2.080.255 08
TOTAL DO ÓRGÃO. ...cccrantÊ 2.550. 306,0
TOTAL GERAL. ceucence anal! 2.905. 1d2
+ . . .
Art, 4º — Esta Lei entrará em vigor apos publicada,
72
. Ed ” +
revogadas as disposições em contrario,
Sabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, em 13 de Dezembro de 1,990.
Prefeito Municipal «