| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1965 |
| Date | 1965-03-13 |
| Ementa | Construção de Pontes. |
| native_id | 1512 |
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 – Centro – 85760-000 Fone:(46)3552-1321 CAPANEMA - PR Município de Capanema - PR LEI Nº 05/65 Marcelino Ampessan, Prefeito Municipal faz saber a todos que, a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente, LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a constituir as seguintes Pontes: 1) Sobre o Rio Lageado Grande – compr. 15 mts. Altura 3 mts. Estrada do Faraday 2) Sobre a Sanga Azul (rio) Vão – 6 mts. Altura 3 mts. Estrada Faraday 3) Sobre o Rio Siemens Vão – 20 mts. Altura 4,5 mts. Estrada do Faraday 4) Sobre o Rio Siemens Vão – 35 mts. Altura 5,4 mts. Estrada do Cristo Rei 5) Sobre o Rio Lageado Grande Vão 11 mts. Altura 3 mts. Estrada São Sebastião 6) Sobre o Rio Cedro Vão 11 mts. Altura 2,4 mts. Estrada L. das Flores 7) Sobre o Rio dos Porcos Vão 6 mts. Altura 2,2 mts. Estrada da Cabeceira do Cedro 8) Sobre o Rio Liso Vão 18 mts. Altura 5,5 mts. Estrada da Linha União Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, orçadas em aproximadamente, dezoito milhões de cruzeiros, serão cobertos por dotações próprios municipais, auxílio do Estado do Paraná, art. 15 e 20 da C.F. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a requerer da C.E.F.F. de acordo com a Lei nº 2597, de 12/9/55 e Dec. 39.605-B, o auxílio de 50% do valor total da obras. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Capanema, 13 de março de 1965. Marcelino Ampessan Prefeito Municipal