| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 1989 |
| Date | 1989-06-27 |
| Ementa | Denomina Parque. |
| native_id | 1545 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de (Capanema ESTADO DO PARANÁ L E IT Nº 344/89 SÚMULA: Denomina "Parque de Máquinas Etelvino Biazussi!, as dependências do Setor Ro doviário da Prefeitura Municipal de Ca panema. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Para na, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LE 1 Art. 1º - Fica denominado de "Parque de Máqui- nas Etelvino Biazussi', as dependências do Setor Rodoviário da Pre- feitura Municipal de Capanema. Art. 2º - Fica sobre a responsabilidade do Po der Executivo Municipal a confecção de placa e de organização das ! solenidades do ato inaugural, divulgação da denominação, bem como ! das demais formalidades que se fizerem necessário nesse sentido. Art. 3º —- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Es tado do Paraná, aos 27 dias do mes de junho de 1989. Egon Paulo G Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se pp MarTi Lúcé Secretárfã de Administração