norma nº 356/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEEII NO 356/89
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar
o Instituto Vocacional e Assistencial Santa *
Cruz.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, a -
provou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
tenta
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a sub
vencionar a Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Santa Cruz de Capa-
nema, com a importância de atê NCz$ 6.000,00 (seis mt] cruzados novos).
$ 19 - Todo equipamento adquirido pelo Instítuto toca
cional e Assistencial Santa Cruz, com a subvenção citada no aludido projeto, fa -
rão parte do patrimônio da Prefeitara Municipal e no caso de encerramento da Esco
la Profissionalizante o referido equipamento deverã ser entregue à Prefeitura Mu
nicipal em perfeitas condições de uso.
$20 - A aquisição de material de consumo e dos equi-
pamentos estarão sujeitos a uma prestação de contas em atê 30 dias apôs a aquisi-
ção dos mesmos.
, Art. 29 «- Para cumprimento das obrigações decorrentes
da execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento Vigente, um Crédito Especial, atê o valor de NCz$ 6.000,00 (seis mil
cruzados novos), de conformidade com a Lei Federal n9 4.320/64, na dotação orça -
mentâria abaixo especificada:
0500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; CULTURA E ESPORTES
0500501 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇãO
3230 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3231 = SUBVENÇÕES SOCIAIS
3231-1 - ASSOCIAÇÃO DO INST.VOC.E ASSIST.STA.CRUZ NCz$ 6.000,00
Art, 30 - Os recursos necessários à cobertura do crê-
dito autorizado no artigo 29 desta Lei, decorrerão do cancelamento parcial da se-
guinte dotação:
0580 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES h
DENT BEDADTAMENTA NE enticarga a afi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
4100 - INVESTIMENTOS
4V10 - OBRAS E INSTALAÇÕES Ncz$ 6.000,00
Art, 49 - A presente Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paranã, ass 14 dias do mes de setembro de 1989,
Egon Pau
Prefeito Municipal