norma nº 357/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI No 357/89
SÚMULA: Estabelece o Sistema de Classificação de Car-
gos., fixa numero de cargos e níveis de venci-
mentos e dã outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, a -
provou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 19 - Fica aprovado o sistema de Classificação: de
Cargos do Executivo Municipal, de acordo com o que estabelece esta Lei.
Art. 29 - Para efeito desta Lei considera-se:
Classe - Grupamento de cargo da mesma natureza, mesmo
nivel de atribuições ou atividades e de igual padrão de vencimentos.
Série de Classe - Conjunto de classes da mesma nature
za de trabalho, disposta hierarquicamente, conforme o grau de complexidade ou di-
ficuldade das atribuições e com nível de responsabilidade, constituindo a linha !
natural de promoção do funcionário.
Grupo Ocupacional - Conjunto de Series de Classes ou
de Classes que digam respeito a atividades profissionais correlatas ou afins,quan
to a natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados em
seu desempenho.
Art. 30 - A definição das atribuições das Classes res
pectivas condições de provimento, habilitações exigidas e grau de escolaridade e
de conhecimentos necessários ao desempenho das atividades do cargo, serão objeto
de decreto do Executivo Municipal.
Art. 40 - O Sistema de Classificação de Cargos & [o
constante do Anexo 1, seguido do Anexo II, que trata das Tabelas de Vencimentos.
8 Único - Havera uma Tabela de Vencimentos distintas
para cada Grupo de Atividade Funcional.
Art. 59 - A Sistemática de Cargos ora instituída aten
dendo a natureza, complexidade e dificuldade das atribuições, grau de conhecimento
escolaridade e habilitação profissional exigível, estã estruturada em distintos
Grupos Ocupacionais, compreendendo:
I - Supervisão e Administração Superior
II - Administração
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IV - Serviços Auxiliares
V - Magistério
VI - Assistência Social
Art. 69 - O quadro de Pessoal expresso no Anexo I, se
rã preenchido gradativamente, através da transposição dos atuais ocupantes dos
cargos e funções do Executivo Municipal, mediante processo seletivo com a aplica-
ção de provas de carater competitivo e eliminatôrio.
8 19 - Considera-se transposição, o enquadramento dos
atuais funcionários no Quadro de Pessoal criado por esta Lei.
8 29 - Excluindo a norma de preenchimento de cargo
previsto no artigo, o provimento no Quadro de Pessoal sera mediante concurso pu -
blico de provas ou de provas e títulos.
$ 39 - Os cargos. de provimento em comissão são de 1i-
vre nomeação e demissão do Prefeito Municipal.
Art. 70 - A Tabela de Vencimentos constante do Anexo
II tem seus valores reajustados, mensalmente, a partir de 10 de setembro de 1989,
por Decreto, com base no IPC - Indice de Preços aos Consumidor, do mês anterior !
ao do reajuste.
Art. 89 - O Quadro de Pessoal vigente atê a data des-
ta Lei & considerado em extinção.
Art. 99. - O Executivo determinara, por Decreto quais
os cargos que devem ter dotação específica, em face das atribuições tópicas do
orgão.
Art. 100 - Fica proibido o desvio de função, sendo
responsabilizada a autoridade que determinar a prestação de serviços diferentes
das atribuições próprias da classe acupada pelo funcionário.
Art. 119 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas. as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado
do Paranã, aos 14 dias do mes de setembro de 1989.
gon Paulo GR
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
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ANEXO 1
SISTEMA DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: 01 - SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Cargos de Provimento em Comissão
Codigo NO Denominação
CG .0 Chefe de Gabinete
SA 01 Secretário de Administração
SF 01 Secretário de Finanças
SE 01 Secretário de Educação, Cultura e Esportes
SV 01 Secretario de Viação, Obras e Serviços Urbanos
E) 01 Secretário de Saúde e Promoção Social
SD 01 Secretário de Desenvolvimento Agro-Industrial
AJ 01 Assessor Jurídico
DD 13 Diretores de Departamento
MD 04 Medicos
oD 03 Odontologos
BQ 01 Bioquímico
EC 01 Engenheiro Civil
AG 01 Engenheiro Agrônomo
vT O 01 Médico Veterinário
TA 02 Técnico Agricola
EF 02 Enfermeira
AA 02 Assistente Administrativo
OE 01 Orientador Educacional
OP 01 Orientador Pedagógico
AF 01 Assistente Financeiro
CF 01 Coordenador de Educação Física
AR 04 Administradores Regionais
Funções Gratificadas
Codigo . Nº | Denominação
cs 05 Chefe dos Serviços Gerais
co 01 Chefe dos Serviços de Oficina
CM 01 Chefe do Serviço de Merenda Escolar
DE 05 Diretores de Estabelecimento de Ensino
Nível
ooooooooO do ooo o ooo adSDa Sao
LPP CÃÃLNÃÃIÇÃNDÃAIÃÇÃNÃÃÃNÃRMOÃRMOÃIMOÃAMO HA ta a ta tao ta
Nível
Fi
F 2
F3
F4
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GRUPO OCUPACIONAL: 02 - ADMINISTRAÇÃO
Cargos de Provimento Efetivo
Código Série de Classes Nível Nº Cargos Acesso a
AT Aux. Tecnico Administrativo 13 05
AT Aux. Tecnico. Administrativo 14 05
AT Aux. Técnico Administrativo 15 . 05
AT Aux. Técnico Administrativo 16 05
AA Aux. Administrativo -09 15 Aux.Têc. Administrativo
AA Aux. Administrativo “0 15 Aux. Tec.Administrativo
AA Aux. Administrativo ' N 15 Aux. Tec.Administrativo
AA Aux.Administrativo 12 15 Aux. Têc.Administrativo
AD Datilografo 05 15 Aux. Administrativo
AD Datilografo 06 15 Aux.Administrativo
AD Datilografo 07 15 Aux Administrativo
AD Datilografo 08 15 Aux Administrativo
CT Continuo 01 05 Datilografo
CT Continuo 02 05 Datilografo
cr Contínuo 03 05 Datilografo
ct Continuo 04 05 Datilografo
AU Auxiliar de Secretaria 01 10
AU Auxiliar de Secretaria 02 10
AU Auxiliar de Secretaria 03 10
AU Auxiliar de Secretaria 04 10
RC Recepcionista 05 02
RC Recepcionista 06 02
RC Recepcionista 07 02
RC Recepcionista 08 02
TP Atendente de PS 01 25
TP Atendente de PS 2 02 25
TP Atendente de PS 03 25
TP Atendente de PS 04 25
TP Atendente de PS 05 25
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ESTADO DO PARANÁ
fojo Operador de Computador "05 03
OC Operador Computador 06 03
0C Operador Computador 07 03
oC Operador de Computador 08 03
OC Operador Computador 09 03.
AX Auxiliar Desenhista 05 02
AX Auxiliar Desenhista 06 02
AX Auxiliar Desenhista 07 02
AX Auxiliar Desenhista 08 02
AX Auxiliar Desenhista 09 02
SV Servente 01 100
SV Servente 02 - 100
SV Servente 03 100
SV Servente 04 100
SV Servente 05 100
GRUPO OCUPACIONAL: 03 - CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Codigo Serie de Classes Nível Nº Cargos Acesso a
TC Tec.em Contabilidade 05 02
TC Têc.em Contabilidade 06 02
TC Téc.em Contabilidade 07 02
Tc Têc.em Contabilidade 08. 02
AC Aux. de Contabilidade 01 04 .- em Contabilidade
AC Aux. de Contabilidade 02 04 em Contabilidade
AC Aux. de Contabilidade 03 04 em Contabilidade
AC Aux. de Contabilidade 04. 04 em Contabilidade
AB Aux. de TRibutação 05 02
AB Aux. de Tributação 06 02
AB Aux. de Tributação 07 02
Aux. de Tributação 08 02
Aux. de Tributação 09 02
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FT Fiscal de Tributos 05
FT Fiscal de Tributos 06
FT Fiscal de Tributos 07
FT Fiscal de Tributos 08
FT Fiscal. de Tributos 09
GRUPO OCUPACIONAL: 04 - SERVIÇOS AUXILIARES
Codigo Serie. de Classes Nivel NO Cargos Acesso a
MT Motorista 06 25
MT Motorista 07 25
MT Motorista 08 25
MT Motorista 09 25
MT Motorista 10 - 25
0M Operador de Maquina 07 20
OM Operador de Maquina 08 20
OM Operador de Maquina 09 20
OM Operador de Maquina 10 20
OM Operador de Maquina W 20
MO Mestre de Obras 07 03
MO Mestre de Obras 08 03
MO Mestre de Obras 09 03
MO Mestre de Obras 10 03
HO Mestre de Obras n 03
EL Eletricista 04 02
EL Eletricista 05 02
EL Eletricista 06 02
E Eletricista 07 02
EL Eletricista 08 02
DT Detonador 03 01
DT Detonador 04 01
DT Detonador 05 01
DT Detonador 06 01
DT Detonador 07 01
Pedreiro
Pedreiro
Pedreiro
Pedreiro
Pedreiro
Carpinteiro
Carpinteiro
Carpinteiro
Carpinteiro
Carpinteiro
Pintor
Pintor
Pintor
Pintor
Pintor
Vigia
Vigia
Vigia
Vigia
Vigia
Mecânico
Mecânico
Mecânico
Mecanico
Mecanico
Borracheiro
Borracheiro
Borracheiro
Borracheiro
Borracheiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
SE Servente
SE Servente
SE Servente
SE Servente
SE Servente
GR Gari
GR Gari
GR Gari
GR Gari
GR Gari
GRUPO OCUPACIONAL: 05 - MAGISTÉRIO
Codigo Serie de Classes - NO de Cargos
P Professor 01 50
P Professor 02 50
Pp Professor 03 50
P Professor 04 50
Pp Professor 05 50
P2 Professor 04 200
P2 Professor 05 200
P2 Professor 06 200
P2 Professor III 07 200
P2 Professor III 08 200
Observação:
Professor II - Com Curso Ginasial
Professor III - Normalista
GRUPO OCUPACIONAL: 06 - SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Codigo Serie de Classes Nível NO Cargos — Acesso a
AS Agente de Saúde 01 08
AS Agente de Saude 02 08
AS Agente de Saúde 03 08
AS Agente de Saude 04 08
As Agente de Saude 05 08
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ESTADO DO PARANÁ
Assistente Social
Assistente Social
Assistente Social
Assistente Social
Assistente Social
Tec.em Higiene Dental
Têc.em Higiene Dental
Téc.em Higiene Dental
: Têc.em Higiene Dental
Tec.em Higiene Dental
Capanema, 14 de setembro de 1989.
gon Pau
Prefeito Municip
Registre-se e Publique-se
y =
ar ti Luccá
Secretária de Rdministração
ANEXO 11
TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO OCUPACIONAL: 0% GRUPO OCUPACIONAL: 02
SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO
NIVEL BASE NCz$ NÍVEL BASE NCz$
1.500,00 01 260,00
1.050,00 02 290,00
670,00 03 310,00
513,00 04 340,00
250,00 05 370,00
06 400,00
07 430,00
08 470,00
09 500,00
10 530,00
n 560,00
12 590,00
13 620,00
14 650,00
15 680,00
16 710,00
GRUPO OCUPACIONAL: 03 GRUPO OCUPACIONAL: 04
CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SERVIÇOS AUXILIARES
NÍVEL BASE NCz$ NIVEL BASE NCz$
01 600,00 01 260,00
02 630,00 02 290,00
03 660,00 03. 310,00
04 700,00 04 350,00
05 730,00 05 380,00
06 760,00 06 410,00
07 790,00 07 440,00
08 810,00 08 470,00
09 840,00 09 500,00
10 530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
11 BOO NO
GRUPO OCUPACIONAL: 05
MAGISTÉRIO
NÍVEL
01
02
03
04
05
06
07
08
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
BASE NCz$
260,00
290,00
320,00
350,00
380,00
410,00
440,00
470,00
12
13
14
590,00
620,00
650,00
GRUPO OCUPACIONAL: 06
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÍVEL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
BASE NCz$
300,00
330,00
360,00
390,00
410,00
440,00
470,00
500,00
530,00
560,00
Capanema, 14 de setembro de 1989.
gon
Prefeito Municipal