norma nº 369/1989

Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
LE I Nº 369/89
SÚMULA: Altera artigo 1º da Lei 196/84 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa-
raná aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei
nº 196/84, concedendo uma gratificação especial de até 50 % sobre os
seus vencimentos, à funcionária da Câmara Municipal, Rosecler Maria
de Oliveira Cardoso.
Art. 2º —- A presente Lei terã efeito retroati
vo à 1º de novembro de 1989,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema |,
Estado do Parana, aos 21 dias do mes de novembro de 1989.
Prefeito Municipal
rli Luc
Se ministraçao