| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 1988 |
| Date | 1988-04-15 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a VOLICAP. |
| native_id | 1578 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ LE I nº 300/88 Data: 15.04.88 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a VOLICAP. Faço saber que a Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Asso- ciação Esportiva e Recreativa Volicap, com sede e foro nesta cidade de Capanema |, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paranã, aos 15 dias do mes de abril de 1988. Prefeito Municipal