norma nº 306/1988

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299959
DDD)
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a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
“ ESTADO DO PARANÁ
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(DTD NS
LE I Nº 306/88
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efe-
tuar reparos e demais benfeitorias na
Capelinha Nossa Senhora do Sagrado Co
ração.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa-
raná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal autoriza
do a efetuar reparos e demais benfeitorias na Capelinha Nossa Senho
ra do Sagrado Coração.
8 Único - Nas obras a serem executadas esta
incluido a restauração da Capelinha, construção de passeio, arbori-
zação, construção de bancos e da cerca ao redor do terreno.
Art. 2º - Para cumprimento das obrigações de
correntes desta Lei serão utilizados recursos de até Cz$ 400.000,00
(quatrocentos mil cruzados), dentro da seguinte dotação orçamentária
0600 - Secretaria de Viação,Obras e Svs. Urb.
0602 - Departamento de Obras
4110 - Obras e Instalações
Art. 3º — A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Es
tado do Paraná, aos 17 dias do mes de junho de 1988.
(ZA
efeito Municipal
Nehi Spader .
dk Finanças