norma nº 315/1988

,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
- | Dn
- LEI Nº 315/88
- SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES-
E PESA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA
PARA O EXERCÍCIO DE 1 989,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PA-
RANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
mo LEI
Artigo 1. - O Orçamento do Município ãe Capa-
nema, Estado do Paranã, para o exercício financeiro de 1 989, discri
minado pelos Anexos integrantes desta Lei, estima a receita em cab..
2.800.000.000,00 (Dois bilhões e oitocentos milhões de eruzados), e
fixa a despesa em igual importâncias
Artigo 2. - À Receita sera realizada de acor-
do com a Legislação especificada segundo as seguintes estimativas:
- RECEITAS CORRENTES Ca$2.439.500.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 206.000.000,00
a RECEITA PATRIMONIAL 51.000.000,00
. — RECEITA INDUSTRIAL 12.000.000,00
o RECEITA DE SERVIÇOS 30.000.000,00
- TRANFERENO CORRENTES 2,109.500,000,00
OUTRAS REC CORRENTES 31.000.000,00
- RECEITAS DE CAPITAL 628 360.500.000,00
. ALIENAÇÃO DE BENS 5.500.000,00
-. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 350.000.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 5.000.000,00
- LOTA 282.800 .000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Artigo 3. - A Despesa será fixada com a seguinte
distribuição entre as Unidades Orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL ca8 58.750.000,00
GABINETE DO PREFEITO cz3 53.000.000,00
ASSESSORIAS cas 78.000.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO C4$ 414.750.000,00
DEPTO DE CONTROLE INTERNO cz$ 63.500.000,00
DEPTO DE TRIBUTAÇÃO cas 30.000.000, 00
DEPTO DE EDUCAÇÃO cz$ 871.000.000,00
DEPTO DE CULTURA cz$ 18.000.000, 00
DEPTO DE ESPORTES cz$ 82.500.000,00
DEPTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL C2$ 402.000.000,00
DEPTO DE OBRAS Cz$ 158.000.000,00
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS czê 267.000.000,00
SEC DE SAÚDE E PROM SOCIAL €2$ | 303.500.000,00
TOTAL cz% 2.800,000.000,00
Artigo 4. - Fica o Executivo Municipal autoriza-
do, nos termos do Artigo 2. da Lei Federal n. 4320/64, a abrir Crê-
ditos Adicionais Suplementares, até o limite de 50% (cinguenta por
cento) do total da despesa fixada nesta Lei.
Artigo 5. - Fica o Poder Executivo autorizado a
contratar operações de crédito por antecipação da Receita, até o li
mite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada.
Artigo 6. - Esta Lei entrara em vigor na data de
01 de janeiro de 1 989, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, aos-
s de outubro de 1 988.
dezessett) dias do
NEyI SP . ND: ERRA
e Prefeito Municipal