norma nº 317/1988

ESTADO DO aa
N
EN
LE I Nº 317/88
SÚMULA: Concede um reajuste de 20% ao fun
cionalismo municipal a título de
reposição salarial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Parana, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LE I
Art. 1º - Fica concedido um reajuste de
20% (vinte por cento) ao funcionalismo municipal a título de reposi
ção salarial.
8 Único - O índice previsto neste artigo
é aplicado sobre os vencimentos dos servidores da Prefeitura e da
Câmara Municipal, vigente no mes de setembro de 1988,
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capane-
ma, Estado do Paraná, aos 17 dias do mes de outubro de 1988,
mandio AA
Prefeito Municipal
VERDES a
Sec. de Administração