| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 1988 |
| Date | 1988-11-21 |
| Ementa | Exclui bens de patrimônio. |
| native_id | 1600 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARARÁ L E 1 Nº 322/88 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a ex- cluir bens do patrimônio público. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pa raná aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autori- zado a excluir do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Capa nema os bens assim discriminados: CÓDIGO 0024050101 0334050401 0078050401 0044050501 0048050302 0362050501 0363050501 0192050505 0039050300 0180050305 0398090300 0377050402 TIPO DE BEM Mesa p/telefone Cadeira 090-metal Máquina Escrever Linea Escrivaninha Máquina EScrever Triumph Armarios para escolas Quadros-Negros Cadeira giratória Poltrona de napa Sofá em napa Bicicleta Monark Calculadora Olivetti VALOR 0,89 5,00 2,50 0,50 2,50 3.600,00 1.140,00 0,80 0,60 0,50 1.650,00 4.690,00 MOTIVO DA BAIXA Inservibilidade Inservibilidade Inservibilidade Inservibilidade Inservibilidade Individualizados Individualizados Inservibilidade Inservibilidade Inservibilidade Furto Furto Art. 2º -—- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema |, EStado do Parana, aos 21 dias do mes de novembro de 1988. rr ee É a naio ue a Prefeito Municipal