| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1987 |
| Date | 1987-04-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Instituto Vocacional e Assistencial. |
| native_id | 1615 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANÁ LEI No 270/87 SGMULA: Declara de utilidade pública a “Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Santa Cruz". A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, a - provou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 10 - Fica declarada de utilidade publica a "Asso ciação do Instituto Vocacional e Assistencial Santa Cruz", com sede e foro nesta Cidade e Comarca de Capanema. Art. 29 - A presente Lei entrarã em vigor na data de” sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paranã, aos 22 dias do mes de abril de 1987. . | , > Lema Z 4 A -” Armandio Guerra - Prefeito Municipal