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norma nº 289/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 1987
Date 1987-10-20
EmentaEstima a receita e fixa despesas para 1988.
native_id1634

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
RANÁ,
ma,
criminado pelos
em Czj 180,000,00
fixa s Despesa em igual
aprovou e EU,
Ed * .
Estado do Parana, para o exercicio
anexos
0,09 (Cento e oitenta milhões de cruzad 65), e
S(IMULA: ESTIMA A RECEITA
MUNICIPIO DE CAPAN
Cio DE 1988,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
tm
lrm
. 1 Ro.
Artigo I8 O Orçamento do Municipio de Capane
» pane
financeiro de 1988, dis-
integrantes desta Lei, estima a Receita *
EA
importâncias
. ” .
Artigo 2º A Receita sera realizada de acorde
com e Leg slação especifica segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 6.000.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 500.009,00
RECEITA INDUSTA AL 15,000.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 6.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
GUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITA
TRANSFER
E
AS
330.000,000,00
2.000.000,00
SOMA «am 170,.000,000,00
L
DE CAPITAL 10.000, 000,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Art ms Lg a. .
rtigo 3 pesa esta fixada com a seguin
pi
; r árias
te distribuição entre as Un
CÂMARA MUNICIPAL 4.800.000,00
GABINETE DO PREFEITO 3.800.000,00
ASSESSORIA DE BEM ESTAR SOCIAL 11.000,000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8.000.000,00
DEPTO DE CONTROLE INTERNO 3=800,000,00
DEPTO DE TRIBUTA AÇÃO 24100, das! ag
DEPTO DE EDUCAÇÃO 40,.600,000,00
DEPTO DE CULTURA 4.200.000,00
DEPTO DE ESPORTES 6.000.000,00
DEPTO RODOVIÁRIO MUNICIP 33.000,000,0
DEPTO DE OBRAS 27 «200.000,00
DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 25450 - 000,00
TOTAL 189,000.009,00
Artigo 4º Fica o Executivo Municipal autori-
zado, nos termos do artigo 2 da Lei Federal nº 4. 320/64, a abrir
erbditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinte *
por cento) do tota! da despesa sta leis
59 Fica o peder executivo autorizado”
e £ .
tar rações de credito por antecipação da Receita ate!
n e c
a contra opereço
o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) da Receita Estimada.
. - . E .
Artigo 6º Esta Lei entrera em vigor na data
. ” . Lad
de 0! de Janeiro de 1988, revogadas as disposiçoes om contrarios
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
as do Mês de Cutubro de 1987,
[er]
/

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