norma nº 1553/2015

Pg,
27 CAPANEMA a
Município de Capanema - PR
LEIN?º 1.553, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Altera a redação da Lei 1.542/2015.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 1º da Lei 1.542/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de
Cooperação Técnica com o Sindicato Rural de Capanema para a execução de
cursos voltados a agricultura familiar e promoção social, pelo tempo necessário
as suas finalidades ”.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 16 dias do
mês abril de 2015.
Prefeita Municipal
BUEN IgA]
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR