| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1983 |
| Date | 1983-05-12 |
| Ementa | Convênio com Radipar. |
| native_id | 1734 |
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inboliciada do bind indo ita Db dd Prefeitura Municipal de Capanema ESTADO DO PARANÁ cc LEI 168/83 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Parana Ra- diodifusão S.A. - Radipar. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paranã, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autori zado a firmar convênio com a Parana Radiodifusão S.A. - Radipar para operação e manutenção da Estação Repetidora e Retransmissora de Sina is de TV em nosso Município. Art. 20 - As despesas decorrentes com a as- sinatura do presente Convênio correrão por conta da dotação 03.00 - 32311. Art. 30 - Constara a partir do próximo exer cício dotação específica para cobertura do presente convênio. Art. 49 - A presente Lei entrara em vigor n data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Parana, aos 12 dias do mes de Maio de 1.983. Prefeito