norma nº 1560/2015

Município de Capanema - PR
LEI Nº 1.560 DE 20 DE MAIO DE 2015.
Define o Perímetro Urbano e a Área de
Expansão Urbana do Município de
Capanema.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituída a Zona Urbana do Distrito Sede e Expansão Urbana do
Município de Capanema.
Art. 2º A Zona Urbana compreende as áreas urbanizadas ou em vias de ocupação e as
glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram processo regular de parcelamento.
Art. 3º A Zona de Expansão Urbana é aquela externa à Zona Urbana onde se prevê
ocupação ou implementação de equipamentos e empreendimentos considerados especiais e
necessários à estrutura urbana.
Art. 4º Considera-se Zona Rural o restante do território municipal.
Art. 5º Os memoriais descritivos dos Perímetros da Zona Urbana e da Zona de
Expansão Urbana, instituídos por esta Lei, constam dos anexos Ie II, respectivamente, e fazem
parte integrante da presente Lei.
Art. 6º A Prefeitura terá o prazo de 2 (dois) anos para efetuar levantamento geodésico
que garanta a demarcação precisa do perímetro urbano descrito nesta lei.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete.da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 20 dias do
mês maio de 2015.
amitr Marta de Lara De: AR de,
Prefeita Municipal Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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ANEXO I (Lei nº 1.560/2015)
Artigo 111 da Lei 1119/2007 - Plano Diretor
Perímetro Urbano do Distrito Sede de Capanema
Imóvel: Patrimônio do Município de Capanema
Projeto: Fixação dos limites do Perímetro Urbano do Município de
Capanema
Setores NE - SE —- SO - NO
Município: Capanema
Estado: Paraná
Área: 21.000.620,00m? — 2.100,0620 ha
Data: 20/05/2015
Descrição do perímetro - caminhamento
A delimitação do perímetro inicia-se no ponto de encontro das divisas entre as chácaras
96-97-101-102 situado no setor S.O, de onde seguiu-se com azimute de 14.º05º numa distância
de 420,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras, 53 e 78 de onde
seguiu-se com azimute 104.05”, numa distância de 220,00 metros, chegando-se ao ponto de
encontro das divisas das chácaras 55 e 56 de onde seguiu-se com azimute 14º05º numa distância
de 1730,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras 8 do Setor S.0; e
88 do Setor N.O; de onde seguiu-se com azimute 104.º05” numa distância de 27,00 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras 88 e 89 do Setor N.O; de onde seguiu-
se com azimute de 14.º05' numa distância de 2.395,00 metros, chegando-se ao ponto de
encontro das divisas do lote rural nº10 da Gleba 128-CP e a rua sem Nome do final do perímetro
do setor N.O, (noroeste) de onde seguiu-se com azimute 104.º05º, numa distância de 692,50
metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 e 04 da Gleba 128-CP;
de onde seguiu-se com azimute 19º54” numa distância de 305,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 04 e 21 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute
111.º33º numa distância de 223,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes
rurais 02, 21 e 22 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 63.º33º numa distância de
530,00 metros chegando-se ao ponto de encontro das divisas dos lotes rurais 02 e 22 da Gleba
128-CP, e dos lotes 02 e 03 da Gleba 127-CP, de onde seguiu-se com azimute 68.º38”, numa
distância de 402,00 metros, chegando-se à divisa dos lotes rurais 02, 03 e 06 da Gleba 127-CP,
de onde seguiu-se com azimute 169º04º numa distância de 200,00 mettos chegando-se ao ponto
de encontro das divisas dos lotes rurais 02, 05 da Gleba 127-CP, e lote 53 da Gleba 136-CP, de
onde seguiu-se com azimute de 219º 51º numa distância de 117,00 metros, chegando-se ao
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ponto de encontro dos lotes rurais 02 da Gleba 127-CP e lote rural 54 da Gleba 136-CP, de onde
seguiu-se com azimute 116.º53º numa distância de 185,00 metros, percorrendo entre as
divisas dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 136-CP, de onde seguiu-se com azimute de 134.37
numa distância de 130,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
53 - 54 e 56 da Gleba 136-CP de onde seguiu-se com azimute 130.º45”, numa distância de
194,00 metros, chegando-se na sanga da divisa dos lotes rurais 53, 56 e 57 da Gleba 136-CP,
de onde seguiu-se com azimute 226º04º numa distância de 437,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 56 e 57 da Gleba 136-CP, e a rua sem nome, de onde
seguiu-se com azimute 284.º05” numa distância de 316,00 metros chegando-se ao ponto de
encontro da divisa do lote rural 57 da Gleba 136-CP, e a chácara Nº10 do setor N.E, e rua sem
nome de onde seguiu-se com azimute 194.º05º numa distância de 400,00 metros, no encontro
da divisa da chácara nº10 do setor N.E, e a Rua Otávio Francisco de Mattos e futuro logradouro
sem nome de onde seguiu-se com azimute 104.º05" numa distância de 665,00 até o ponto de
encontro, da divisa das chácaras 15 e 28 do setor N.E, de onde seguiu-se com azimute de
194.05” numa distância de 680,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa da
chácara 41 e a Rua sem nome e prolongamento da rua Maranhão, de onde seguiu-se com
azimute 104.05”, numa distância de 1270,00 metros, chegando-se na esquina externa do
prolongamento da rua Maranhão e rua Cariris de onde seguiu-se com azimute 194º05º numa
distância de 1.731,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 50 e
51 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 104.005 numa | distância de 1110,00
metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 47 e 54 da Gleba 135-CP,
de onde seguiu-se com azimute 222.º32º numa distância de 75,50 metros no encontro da divisa
dos lotes rurais 53 e 54 de onde seguiu-se com azimute 133.º13º numa distância de 337,70
metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 55 —56 e 57 da Gleba 135-
CP, de onde seguiu-se com azimute 241.º39º numa distância de 88,00 metros, chegando ao
encontro da divisa dos lotes 56 e 57 de onde seguiu-se com azimute 181.º28' numa distância
de 299,00 até o ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 56 — 57 e 61, de onde seguiu-se
com azimute de 64.º38” numa distância de 101,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro
da divisa dos lotes rurais 56 e 61, de onde seguiu-se com azimute 120.º32”, numa distância de
188,70 metros, chegando-se á sanga no ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba
134-CP e 56 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 175º04º numa distância de
117,00 metros chegando-se á sanga no ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba
134-CP, 61 e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 175.º50” numa distância de
73,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP,
e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 204.08” numa distância de 183,60
metros, no encontro da divisa dos lotes rurais 01 e 62 de onde seguiu-se com azimute 178.45”
numa distância de 146,80 metros, chegando ao encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba
134-CP e 04 da Gleba 132-CP de onde seguiu-se com azimute 264.º05º numa distância de
225,60 até o ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 da Gleba 132-CP, 62 e 64 da Gleba
135-CP, de onde seguiu-se com azimute de 356.º04º numa distância de 158,00 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 62 e 64, de onde seguiu-se com
azimute 258.º16”, numa distância de 395,20 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa
dos lotes rurais 62 e64 da Gleba 135-CP,e lote rural 01 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
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com azimute 319º46º numa distância de 12,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da
divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, 08 da Gleba 146-CP, e 62 da Gleba 135-CP, de
onde seguiu-se com azimute 202.º32º numa distância de 815,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, 08 da Gleba 146-CP e 13, da Gleba
132-CP, de onde seguiu-se com azimute 280.º55º numa distância de 228,50 metros, no encontro
da divisa dos lotes rurais 05, 06 da Gleba 146-CP,e 13 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se
com azimute 285.º40" numa distância de 160,00 metros, chegando ao encontro da divisa dos
lotes rurais 4, 5 da Gleba 146-CP, 14 e 15 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute
284.23” numa distância de 563,00 até o ponto de encontro da divisa da chácara Nº 74 do
setor S.E; e Rua Cariris, de onde seguiu-se com azimute de 14.º05º numa distância de 391,40
metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras 77 e 78 do Setor S.E, de onde
seguiu-se com azimute 284.05”, numa distância de 4.425,00 metros, chegando-se ao ponto de
encontro da divisa das chácaras Nº96 e Nº101 do Setor S.O; Ponto inicial, fechando assim o
perímetro e totalizando uma área de 21.000.620,00 m? (2.100,0620 ha).
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ANEXO II (Lei 1.560/2015)
Artigo 111 da Lei 1119/2007 - Plano Diretor
Quadro de Expansão Urbana do Distrito Sede de Capanema
Imóvel: Patrimônio do Município de Capanema
Projeto: Fixação dos limites do Quadro de Expansão Urbana do Município
de Capanema
Setores: NE -SE - SO - NO
Município: Capanema
Estado: Paraná
Área: 28.713.501,27m? — 2.871,3501 ha
Data: 20/05/2015
Descrição do perímetro - caminhamento
A delimitação do perímetro inicia-se no ponto de encontro das divisas entre a chácara
116 do setor S.O, e o lote rural nº92 da Gleba 132-CP, com o lote rural nº27 da Gleba 140-CP;
de onde seguiu-se com azimute de 14.º05º e uma distância de 5.024,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro da divisa do lote rural nº43 da Gleba 143-CP ea chácara nº01 do setor N.O;
de onde seguiu-se com azimute de 104º 05º e uma distância de 1.513,40 metros, chegando-se
ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 e 04 da Gleba 128-CP; de onde seguiu-se
com azimute 19º54º e uma distância de 305,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da
divisa dos lotes rurais 03, 04 e 21 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 111.33' €
uma distância de 223,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
02, 03, 21 e 22 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 63.33” e uma distância de
530,00 metros chegando-se ao ponto de encontro das divisas dos lotes rurais 02 e 22 da Gleba
128-CP, e dos lotes 02 e 03 da Gleba 127-CP, de onde seguiu-se com azimute 68.º38º, e uma
distância de 402,00 metros, chegando-se a divisa dos lotes rurais 02, 03 e 06 da Gleba 127-CP,
de onde seguiu-se com azimute 169º04º e uma distância de 200,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro das divisas dos lotes rurais 02, 05 da Gleba 127-CP, e lote 53 da Gleba 136-CP, de
onde segue-se com azimute de 219º51º, e uma distância de 117,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro dos lotes rurais 02 da Gleba 127-CP e lotes rurais 53, 54 da Gleba 136-CP,
de onde seguiu-se com azimute 116.º53º e uma distância de 185,00 metros, percorrendo entre
as divisas dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 136-CP, de onde seguiu-se com azimute de 134.37”
e uma distância de 130,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
53 - 54 e 56 da Gleba 136-CP de onde seguiu-se com azimute 130.º45”, e uma distância de
194,00 metros, chegando-se na sanga da divisa dos lotes rurais 53, 56 e 57 da Gleba 136-CP,
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de onde seguiu-se com azimute 226º04º e uma distância de 437,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 56 e 57 da Gleba 136-CP, ea rua sem nome, confrontante
com as chácaras 02 e 03 do setor N.E; de onde seguiu-se com azimute 284.º05” e uma
distância de 2.251,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa do lote rural nº19 da
gleba 135-CP; com a chácara nº24-A do Setor N.E; de onde seguiu-se com azimute 194.º05º e
uma - distância de 2.811,00 metros, pela Rua Cariris até o ponto de encontro, da divisa das
chácaras nº04-05 do Setor S.E; com os lotes rurais nº50 e 51 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-
se com azimute 104.º05”, e uma distância de 1.110,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro
da divisa dos lotes rurais 47,53 e 54 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 222.032”
e uma distância de 75,50 metros no encontro da divisa dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 135-
CP; de onde seguiu-se com azimute 133.º13º euma distância de 337,70 metros chegando-
se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 55, 56 e 57 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-
se com azimute 241.º39º e uma distância de 88,00 metros, chegando ao encontro da divisa dos
lotes 56 e 57 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute 181.º28' euma — distância de
299,00 até o ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 56 — 57 e 61, da Gleba 135-CP; de
onde seguiu-se com azimute de 64.º38” e uma distância de 101,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 56 e 61, de onde seguiu-se com azimute 120.032”,
e uma distância de 188,70 metros, chegando-se á sanga no ponto de encontro da divisa dos lotes
rurais 01 da Gleba 134-CP e lotes 56, 61 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute
201º45º e uma distância de 131,30 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes
rurais 01 da Gleba 134-CP, e lote rural 61 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute
175.º04º e uma distância de 117,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 01 da Gleba 134-CP, com os lotes 61 e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com
azimute 175.º50" e uma distância de 73,00 metros, no encontro da divisa dos lotes rurais 01 da
Gleba 134-CP; e lote 62 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute de 204º08* e uma
distância de 183,60metros, chegando-se ao ponto de encontro dos lotes rurais 01 da Gleba 134-
CP e 62 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute 178.45” e uma distância de 146,80
metros, chegando ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP; lote 04
da Gleba 132-CP; e lote 62 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute 264.05” e uma
distância de 225,60 até o ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 da Gleba 132-CP, com
Os lotes 62 e 64 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute de 356.º04º e uma distância
de 158,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 62 e 64 da Gleba
135-CP; de onde seguiu-se com azimute 258.º16', e uma distância de 395,20 metros, chegando-
se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 62 e64 da Gleba 135-CP,e lote rural 01 da
Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 31946º e uma distância de 12,00 metros
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, com o lote 08
da Gleba 146-CP, e o lote 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 202.º32º e uma
distância de 815,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da
Gleba 132-CP, lote 08 da Gleba 146-CP e 13, da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute
280.º55º e uma distância de 228,50 metros, até o encontro da divisa dos lotes rurais 05, 06 da
Gleba 146-CP,e o lote 13 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 285.º40” e uma
distância de 160,00 metros, chegando ao encontro da divisa dos lotes rurais 4, 5 da Gleba 146-
CP, com os lotes 14 e 15 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 284.23º e uma
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 Eq
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-11292 «
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distância de 563,00 metros até a divisa do lote rural 04 da Gleba 146-CP, com o lote rural 15
da Gleba 132-CP; Confrontando com o futuro prolongamento da Rua Cariris; de onde segue-
se pelo futuro prolongamento da Rua Cariris com azimute de 194º05* e uma distância de
87,57metros, chegando-se ao ponto de encontro da chácara Nº 74 do setor S.E; com o lote rural
nº30 da Gleba 132-CP; de onde seguiu-se com azimute de 284.º05”, e uma distância de 5.015,92
metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 92 da Gleba 132-CP; com
o lote rural 27 da Gleba 140-CP; e a chácaras nº116 do Setor S.O; Ponto inicial, fechando assim
o perímetro do quadro de expansão urbana, totalizando uma área de 28.713.501,27 m2
(2.871,3501 ha).
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 “4
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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Data 20 de Maio de 2015
Desenho: Secretaria de Planejamento
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ANEXO I V da Lei 1560/2015
QUADRO DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO SEDE
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAPANEMA
Responsável: Prefeitura Municipal de Capanema
Fonte: Prefeitura Municipal de Capanema