norma nº 149/1981

Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
0001
LEI nº 149/81
SÚMILA: ALTERA TABELAS DA LEI Nº 101/79
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ ,
aprovou, e El), Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - As tebelas integrantes da Lei Drgânica *
des Texas Municipais, alteradas pela Lei nº 119/80, passarão a vigorar com a ses
guinte redação:
TABELA eI-
A — TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
atividades Fração da U,F.M,
COMÉRCIO
VESTUAR
CAlÇAdOS. cccessoccorecocossncusca sea cnascos
TECIDOS, esoscocoscncecoconcsoscusessonseses
Calçados, Tecidos e Confecções. .ccssescsssos
BOUtÂQUE, ocssoscesceesacosonssacosace cases
Outros Artigos Vestuário, seccococssescsssssso
ALIMENTAÇÃO
- Carnes ou Peixes (APSUgUES) ooscosesevssdaco
— SOPVOtOS, cesocsecescecenec rece co ciscoacass
- Restaurante, .cosecsccosencoscoscosessceocsas
— Lanchonete, .seosessorccscs caso senso sacescasso
- DEP cosucoc ecc so eso co Use eres estu a caes o sos
- Bar e Lanchonete... ceccssccsonsencssascnaess
- Bar e Restaurante. , cccoccercoscosenceosacosso
o Botequim, .ecconcosconocosvenonoocsosncosc asso
- Outros Produtos de Alimentação. ..ccesesescss
BENS DURÁVEIS
o E NO MM A
- Jóias ou MBÔGUIS e corsescesatvenscorivosses
- Máquinas e Implementos AgrÊDaLAS, corscscssos
ida dad bei cistadad dentro rei india ditada adadadindãs iz
ESTADO DO PARANÁ
ca Máquinas e vóveis de DPL SÊNIO, ococoscorocovosudo
- Nóveis e Eletrodomésticos, .ecosssscocoscoscnsecsees
- Equipamentos e MOLOVOS. cocesor soco socuaca casaco
- Equip, Motores e Peças e ACESSÓRIOS. orcesesaseesos
- Materiais de Construção. cesessessneanerecesesenane
- Qutros Bens DUPÉVEIS. o corccocenecscroonococescassos
AGROPECUÁRIA
- COOperativas, .covoccencescrecenco once susananacanes
- Entrepostos de Cooperativas. ecesesescecscesesccsso
- Fumo em FOLhA, cosusecone ces esco saco anacenaanecoss
-—- CEPCOÃS, covecoU CoD Os CO LCOCCLO LE L LLC esenacesas
- Cereais sem Grancleiros,.cccocececccsescosuscasasos
- BACO, coco cnsaCEC CC UC Conasaccuscnenacesanauso
- NECSÃPA, seco ce CU oC C CU no seo sUnse casa sa sas
- CUÍNM ecos ro CU UOL POn CO OL OSC LO U0 oO OnEnco anos DO
- Adubos & Defensivos, evesccccssesencesanacosanaasass
- Produtos Agroveterindr: esesusos
- Produtos Agropecuários DÍVEPSOS, coscrcocsesosssoses
BENS NÃO DURÁVEIS
concerne nancaacasase
- Supermercado, .sescocaso ce EDUC coeso secs asus ssa
- MEgAZÂNO, csoroncos as I Do nso ssa ses ecesontus acasos
- Livros, Jornais e Revistas, .sercecccesucseesanesasso
- Material Escoler e de Escritório, ..cccesesetonseass
— Farmácia e Perfumaria, cooorcosescorecccocasesaasas
- Artigos de Decoração O ATO cocoroscecuncacasuncess
- Ótica, Foto € CinC.sesvescoceseresancesucecacseness
- Artigos de Borracha e PLÁSTICOS. cocsscossessssesos
- Artigos Importados, esesconsssercenccensesesasessos
- Artigos para Desportos e Recreação, cssesesesssoses
- Artigos USADOS, . cencossosnsocconsccencocccunenncaes
- EMtÂNtOreS, osvescosseccescecocsc encostas ses
- Discos ou FItOS, esssossuscosuncconancacassasasesos
- FIOriCUItura , .osescaseresescennesesacuesecaase sense
- Frutas € VErÓUVOS, essescesececosocccenasesanca ses
- Comésticos e Produtos de Beleza,.ceconseccssacesess
- Depósito, . cosunsusecnsesceso rasa ncaasentastnca casos
- Artigos de COUPO. .cessocecuneccacenesa
- Artigos de Fumo e Congêneres (Tabacaria) ..ososcssos
di ia ida piada ii aa a did das
Prefeitura Municipal de Capanema
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ 0003
- DOCES € BISCOÍLO, ecsssescosercncuccccenessencenesa 0,3
— BObACAS, corcrobesvosoo seo ni coco ooo oco vasos cores aso 2,0
- Material Elétrico e de Tuninação, vscocvsssdbbvvis 2,0
- Bancas de Jornais e Revistas, ccovescosvececassusos 0,3
- Pneus e/ou CÊNICAS coossicdvvosiodosovovesnsenoo do 1,0
- Depósito de Empresa Estabelecida no tunicípio, ss... 0,5
- Bebídas com Dintriiuiçõo, sosssrvoscvosvsvvssecooos 3,0
- Vidros e/ou QUALPOS , cocsvorooo decore o cce v torno oo 0,8
- Outros Bens não CRÓNICAS, ss crenadodesesde vivo coe des 0,2
PRODUTOS QUIMICOS F INFLAMÁVEIS
- Gás Dique PRA UD, poveVDDL DD UVODOCe Los O corno sa dssacUas 1,0
- Produtos QUEEN, LLbbrDo PD DLL Ub Do LD vEnDosdoss areas 1,5
- Tintas OU VErnÃzes, .cecoscrsonoecacescerecescoseses 2,0
- Úleos € Lubrificantes, escoscocovccecesoncssosecess 2,0
- Óleos VOGOtAÁS, crorbccssoso Levo creo bcrrsca coeso oso 3,0
= CMUSTÊNCÊS, Lo vbbbbbilbilvibLoisbebrb boda bousddds 3,0
- Qutros produtos quimicos ou inflamáveis. cescossses 1,0
- Diversas Atividades Comerciais, .cccssescososesssbvs 0,5
-— Entidades Classistas,.cecensessosecsnucossossaconas 0,3
C/Est.Fixo S/Est.Fixo
- Consultório RESENDE TUTOR - 1,5 -
- Consultório sd SPP VA IEA RA - 1,5 -
-— Serviço de Zpotecnista,. cecscscenssss 1,0 — -
Enfermagem, .esssovesoncesccansescosos
- - 0,8 0,3
- PrOLOSS, cscvenceccsso rsss scacecucesos “o 0,8 0,3
- Obstretricia,,cescossescscoscocesanes - 0,8 0,3
- Ortopedista,. cocosscoscesoscosenenos - 0,8 q3
cm Foncaudiclogo, .eccceovovosococoncaeos - 0,8 0,3
- PRiCOLOGÃA, soco cocorvoscorcocovccsos - 1,5 o
- Laboratório de análises Clinicas, ceve 3,0 1,5 -
- Laboratário de Eletric MÉdiCS, .esseso 3,0 - o
- Hospital. corcoscnoncevecessesscesacs 6,0 bd “-
- Madri oisa visto sedstsorsdo a,0 - -
- MNPiO, co crersorasesssssocosssas 2,0 o ad
- Pronto SOCOPPÔ, coscrocecscoconvosesss 1,5 - -
-— Banco de Sangue csessorcereresncenaas 4,0 - -
-— Casa de MBM so itrs en fodd dada sido 4,0 - “-
- Casa de Recuperação, . csseesssensosess 4,0 - “o
a Escritório de Advocacia, . ceseccocesos 3,0 1,5 ”
- Agente de Prop, Artística e Literatu-
Pl erconcoroscencoceccconcasasecaçoss 2,0 0,8
- Agente de Propriedade Industrial,... 2,0 0,8
RS RA RD O DN OD
O ON ND
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ESTADO DO PARANÁ 0004
id Tradutor, .cccecess eeneoncnecasanas
- Interprete, cccoscosconecuseconacasos 0,8 0,3
- Despachante, cessessoseesececesecasse 2,0 0,8 0,3
- Economista, escrsescesccescenanesesse - 1,5 0,8
- Contador, cocsonososcecececasencenes - 1,5 0,8
- AUDÍtOr, cocosconencceseneceseescesos - 1,5 0,8
- Técnico Contílil. ccsccrecorseraseess e 0,8 0,8
- Organizações, Programação, Planeja —
secretária Executiva. ccssesosesesees 2,0 0,8 0,3
Administração de Bens e Negócios.... 2,0 0,8 0,3
Recrutamento, colocação e fornecimen
to de mão-de-obra. .esecceccenesesoco 3,0 -
mento ou ACESSOPÃA, cececvercsscesees 4,0 l 1,5 -
a Organização OnsÊMIL. cooscssoserssop 3,0 . - ma
> a,0 z ”
a 4,0 1,5 0,8
- Dactilografia,.ccccnsesoscossnesocss 2,0 0,8 0,3
- Estenografia, .cccoccsesescoseneccsss 2,0 0,8 0,3
- Escritório de Engenharia, cecessseccs 4,0 1,5 -
- Escritório de Arquitetura,..cesesess 4,0 1,8 -
- Urbanismo, cosesessecesencos veces 4,0 1,5 -
- PrOJOtOS, cones cescoosconcosencessas a, 1,5 “-
DÉLGUIOS, coscocoscenococonecocscesso 2,0 0,8 -
- Desenhos Técnicos. esesssesceseceses 2,0 0,8 “=
- Agrimensura, .ecovcscocncosoesesasess 3,0 1,5 0,8
= Construção Civil, ccsooconcovescoseso 4,0 1,5 -
- DemoliÇÃO, o sesececonccocsosvosssoss 4,0 a 0,8
- Conservação e Reparo de Edifícios e
Obras, cocsccoscosvescecessorcenasees 2,0 0,8 Di
Limpeza de MN oeniuscediusedes 2,0 0,8 -
Raspagem e Lustração. cececescosessos 1,5 0,8 0,3
- Desinfecção E Higiene, ceconcosseses 1,5 0,8 0,3
- Lustração de Bens MMA, passe iusss 1,5 0,8 0,3
- Barbearia, cococussocccececesenesese - 0,3 o
- Cabeleireiro,.ccococoscncocssncocass - 0,3 ”
- Manicure ou Pedicure, cosevocsecesos - 0,3 bd
“ salão de Beleza, .ccosvoscocscccesese 1,0 - -
- Banhos, Duchas & SAUNAS, cccosesseses 1,0 - -
o MASSAGENS. cocsscoesoscecocecececesos 1,0 0,8 0,3
- Ginástica ou Congeneres, escoceses 1,0 - -
- Transporte de CArgã, .ccooscccssesosse 3,0 1,5 o
- Transportes de Passageiros...sescsso 3,0 1,5 -
Transporte em Taxi eccososscssasos 4,0 0,8
Comunicações Municipais. ssessessese 5,0 -
A ND ND
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ESTADO DO PARANÁ 0005
- Cinema ou TEStrO, cecsossosesescesssse 2,0 - o
- Dpasigões, ccosescecusessucecesveces 2,0 - -
- Jogos de Nesa ou Pista p/Unidade,... 0,8 - -
- Bailes OU SChOWS.cecoceossescessuess 1,0 - -
- Execução do MÍSLOS, cosccsscocosesses 1,0 - -
= Execução de Música, por dil.eccnsucs 0,2 - o
- Competições Esportivos. .cceceeceseos 0,2 + “
- Transmissão de UÍRIOA, coccescssecere 0,6 bd “e
mm Organização de Festas, Bufet.coseses 0,5 o bd
- Agenciamento de Turismo, .cossessssss 1,0 - -
- Guia de Turismo, .cococcvececeveccess 1,0 0,8 “”
- Intermediação, Corretagem de Bens Má
veis e Mo sansos sa burras Gebdos
- Organizações de Festas, Congressos e
CONGENADOS. es concosscrceccercocoesas 2,0 - -—
“+ Propaganda e Publicidade, ,cesesensos 2,0 1,5 -
- Elaboração de Material Publicitário, 2,0 1,5 po
- Armazéns Gerais, Armazéns Frigarírfi.
cos e SLLOS , covecornenosoncocucssssso 5,0 - -
- Carga, Descarga e Guarda deBbns,.ves 2,0 - -
- Depósitos de Quaquer Natureza, .esses 1,0 - -
- Guarda e Estacionamento de Veículos, 1,0 “ o
- Hospedagem, Hoteis e Congeneres, eee 2,0 - -
- Bar é DIPEIÕPIO, coccrictidiaaaaea 15 “ “
- Lubrificação, Limpeza e Revisão, «ee. 15 0,8 pm
- Consertos e Restauração, .esesescesos 1,0 0,8 0,3
- Recondicionamento de Motores, . 4,0 - -
— PÂNtUVAS, occsvossonacasasces 2,0 0,8 0,3
- ENSINO, cocoscescoscosossncoscenescas 1,0 - -
o ALFOLAtO, cosonconesescosceenacsesos 1,0 0,3 0,3
- MOCAStA, cososecosocecersonoscecosses 1,0 0,3 0,3
- Costureiro,.covesconcssussssssscsses 1,0 0,3 0,3
- Tintureria e Lavanderia,.coreceseses 1,0 - -—
- Beneficiamento, lavagem, secagem ou
tingimento... secocecosesceresencesoss 1,0 - -
- Distribuição de Energia Elêtrica,,e. 4,0 - -
- Tratamento e Distribuição D'Agua,... ao - “o
- Galvenoplastia, .ecccoscosenccnsenaos 1,0 - =
- Acondicionamento de Embalagens, esse 1,0 o “
- Instalações e Montagens de Aparelhos
Máquinas e Equipamentos. .secesesessa 2,0 1,5 0,8
- Colocação de Tapetes e Cortânas,..ve 2,0 0,8 0,3
- Estúdios fotográficos, cinematográ —
ficos de gravações. .cessessscesesoss
RR RR RI A AU PP
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“- Cópia de Documentos ou PapeiS.ccsesss
- Locação de Bens MÓVEIS. scscscssacese 2,0 - -
- Composição MM usincadasdnqus eco 2,0 - -
- Cliches, Zincografia, Litografia e
Congeneres, .ccevescosceecosessesesses 2,0 - -
Guarda, tratamento e adestramento, ,.. 1,0 0,8 0,3
Florestamento e reflorestamento, .seve 3,0 - -
Paisagismo e decoração, escocscsvonos 1,0 0,8 “o
Recuperação de PreuS.ecocensoccsecesa 2,0 “o do
Borracharia, cosecccscoccrccncnnonense 0,8 0,3 0,3
Agenciamento, corretagem de cambio ou .
SEQUrOS ,scccoccecccocccocaecasecass 1,5 0,8 -—-
- Agenciamento, corretagem a intermedia
ções de CÊNAAS escisesucsccesvecsess 1,5 0,8 -
- Encardenação, . cecccsssesessassos 1,0 -o -
— Asrofotogrametria, .ecosesocoscssccess 3,0 - -
- Cobranças cocisccssosests casacos 1,5 0,8 0,3
- Distribuições de FÍlMES, cccsssccesos 2,0 - -
- Distribuição e Vendas de Bilhete de
Loteria, cococssosecosecocoraconceços 0,5 0,3 0,3
- Funerárias, ececosconsonecervoscoasos 3,0 - -
- Taxidermia, evorcccnsensusesencucases 1,0 0,8 -
- Pedreiro, Marceneiro, Carpinteiro ou
Jardineiro, .ecoccosconenececenesonoss - 0,3 0,3
- Motarista ou operador de máquina, se. - 0,3 0,3
- Guarda ou vigia. .cosucoccocecoosesess - 0,3 0,3
- Encanador ou Eletricista,.cesesvoseso - 0,8 0,3
- Cozinheiro, Doceiro ou Confeiteiro,.. 0,3 0,3 0,3
- Mecânico, Torneiro MEcÂnico, cececcoso 0,8 0,8 0,3
- Recuperação de Extintores, .ecssescoso 2,0 = —
- Abate de animais, ccoscocesescncoseeos 3,0 - -
“o Técnico ArÉaM o censeorcessusseesoo 2,0 1,5 0,3
- Destoca e Terraplanagem, .cecoscossnoe 2,0 1,0 od
INQUSTRIA
- Extrativa Mineral, ecococosocosascoss 5,0
- Extrativa Vegetal (Madeira).cccvocose s,0
- Beneficiamento de Cereais, .cccrcósioo 3,5
- Beneficiamento de Milho e ArroZ..cse. 1,5
- LaticinioO,.cocsoscessosusccssesenasso 3,0
- Artefatos de Ferro e Metal, .cccsesese 4,0
- NÍNUAO, coscoscecssosocninidodcisdédão 2,0
- Panificação ou Confeitaria,.cocsussos 2,0
“o Carrocerias, cecovcccconcosecesesasos 3,0
- Produtos Alimentícios Diversos.......
dd dd ah ii “iara dar bo edad
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0007
- Artefatos de Borracha,, cccsssscoscasso
- Artefatos de Minimo opcoes cosasatas 1,0
- Torrefação ou beneficismento de Cafê. 3,5
-— Carnes e Sub=produtos, cesosssseccases a,0
- CONSERVAS, cosccascecnesesoscosscacass 2,0
- Balas, Doces ou Caramelos, .sesessesos 2,0
- Massas ou BÍSCOItOS, , cesecvecseecesos 2,0
“- Papel ou MM ssenidissidetiidaços 2,0
-— COUrOS OU POLOS, eccesceccsscasseraso 3,0
- Perfumarias, sabão ou velas, .cesesece 2,0
- ia iasisaco sas dcicaevaddo 2,0
- OUAQUS, ocerecorocorvecoscciovesesso 2,0
- BEbidAS, cornecceresenee censos sesenss 3,0
ALOMDÍQUO, cocenvntecostnttto nov conddo 2,0
- Editora MÉPIA, oniiiiaiivassutasadê 2,0
- Material de Tumtragõos ss cusisessssss 4,0
Máquinas e Equipamentos, .ececsosucses 5,0
- Produtos Quimicos, cosescosseccacesos s,0
- SOPVOteS, socceccnsecoscocossonesasasse 1,0
- Desdobremento e Beneficiamento de ma.
eira, cocoscsconcicoccoccercncccsasas 4,0
- Beneficiamento de Madeira,.cesvee .. 3,0
- Desdobramento de madeira, .cesescssese 2,0
- Outras DUÚSUPÍAS, cocccsccosesovsdiid 0,5
- Instituições Financeiras, .cesosooeoss a,0
- Postos de abastecimento de veículos, . 1,5
— BOLOS, cosceosoescocccesaccorcosassos 5,0
NO TA: Nos casos de mais de uma atividade no mesmo estabelecimento ,
serão taxadas apenas as duas de maior valor,
LABELA = LI =
B — EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ou ANT!
1 - pv Eração da U.F.M,
DIA Mês ANO
- Com vin. sosscscegacaçi 0,3 3,0 “
- Sem vamo csocrrteniatoo 0,1 1,0 had
E
“- Com Vs coscidiádades 0,1 8,0 20,0
- Sem valid, coesscenasdas 0,5 1,0 5,0
0B5: A licença só será fornecida para no mínimo
dias,
5) cânco
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
voos
DE EM
- RO dia, ccescoccesero nene 0,05
- AO DO eocecoreseverensoses 0,5
- DO AMD corsesescencsecanass 5,0
DE OBRAS,
Fração da U.F.M.
0,003
0,001
0,01
0,005
0,001
0,001
- Piscinas, POr MD. cocecoconcncoseceseceso 0,001
NOTAs A licença será válida por 90 dias para incio da obra
2 - ampurmeNtOS
- Aprovação de arrusmento, por m2, exclui.
das as áreas destinadas « logradouros pú
DISCOS, cescocosenicectcnccnroscovssacass
3 -— LOTEAMENTOM
- Aprovação de lotesmento,p/n2 de área dos
MD o corese cas VeReUUtss ces uoctartcaeDo
4 — EXAME PR DE eeecevonensuse
S - OBRAS NO CEMITÉRIO, POR M2.secencesenses
1 — Residenciais,..coscocoscoscsesosasasasos
2 - Prédios comerciais, industriais e presta
dores de SErviÇOS ecesceseserecacancecess
F - OCUR ÁREAS EM E LOGRADOUROS ICOS
Fração da U FM
DIA ANO
1 — Feirantes,.cccsososescoseneaess 0,01 0,5
2- WEB, cocossusccnssosstersno -
3 - Barracas e Quiosques, .esessesos -
prt dd dd ad ad adiada dido dd do dd
dad ad e ii declarados ditada “ias, tida A nda ci
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
4 - Ambulante, por Mcconovoceoe
5 - Circos, Parques e Congeneres,
6 —- Taxi, por vaga no ponto,csses
7 « Qutras Ocupações , cessessessee
G — TAXA DE PUB. ICIDADE
1 = Placas ou pinturas no exterior
de estabelecimento, par placas
1,1 — LUMINOSOS, cococcevesuseseos
1,2 » Simples, ccocosesencoceseeos
2 - Publicidade no interior de ve
Ículos, por produto. .ccesssocs
3 - Publicidade sonora em veículo,
4 « Publicidade no exterior de veí
culos, por Produto, ccocoseusos
S - Publicidade em cinemas, teatros
circos ou assemelhados, por *
anunciante, ecescocosevevescscso
6 — Publicidade colocadas em ter —
renos, campos de esportes, clu-
bes ou essccieção, visível de
vias ou logradouros públicos ,
ânclusive rodovias, estradas *
ou caminhos, Por M2,.secesasos
7 — Publicidade por projeção em
vias e logradouros públicos |,
por anunciante, .cesecocscsenes
8 - Publicidade sonora em qualquer
estabelecimento, .ccosescsssses
H = ABATE DE ANTHATS
1 - Gado, por CODEÇO, ccssecosovos
2 —- Suínos, por cabeça, .sersestose
3 » Qutros animais de pequeno por.
te, por CADOÇA, ccocorescocecsos
TABELA «II +
1 - Protocolo de qualquer requerimento
2 - Inscrição em concorrencia pública,
3 - Fornecimento de;
3.1 - Planta de casa populer(atê 60m2)
3.2 - Fotocópias, por unidade, .cesesos
3,3 - 24 via de qualquer documento, e.
4 - Expedição de Alvará de Licença,...
se ia la lodo | dad ditada adadaddanddande idarodidindod vino 2a
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PAR
ARANÁ v010
5 - Baixa de Alvará de Licença, ccconcse
6 - Busca, por ano ou ração, cosvonescos
7 - Expedição de Curtiddd. pososocecuseso
8 - Inscrição na Dívida Ative, esesessass
9 « Concessão do Estadio Mnicipel,.sese
10 - Concessão ou permessão(Ato do Prefei
TO) coscoseresssso se cores cos o coseaess
TABELA -II-
gerem DIVERSOS . Fração da U.F.M.
- Deposito e Aiberação de Bea s And...
CRESEEE, qe por
UNICAdO, cosesscososscosuescesaesssos
- DA por dia ou fração
De culo, por unidade, sessssessoss
Animais, por CADOÇA, coscsoososausoss
Mercadorias ou objetos, por unidade?
OU 1OtG.cssosvosvsscessoscesssscccsa
NO TA Além ces taxes, serão cobradas as despesas de trans
porte s/ou alimentação,
2 - Demarcação, alinhamento s nivelamento
por MEtrO, coccosooc reco cocos c o suco oos
3 - Cemitério
= Trumação até 5 ONOS, coccscesoncasoss
— Inumação até 20 GNOS oocscercesceness
- rs ar a
Indigentes, .cocevcnsrcvenstovososesos
4 o hamração de Prédios, por placa, excom
to o custo de plecê,cscscesssasesasso
Artigo,2º » Esta Lei, entrará em vigor ne data de 31 de de.
zembro de 1,981, revogando-se as disposições em contrário,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PA-
RANÁ, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1,961,