norma nº 150/1981

POCO OCOC OPC OCO COLO Og CO OC Coe cotpo eco ce cocerocoe.
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 150/81
SÚMALA: ALTERA A TABELA — I - DA LEI Nº100/79
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e EU
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
as
Artigo 1º - A Tabela — I - da Lei Orgânica do Imposto So
tre Serviços de Qualquer Natureza, alterada pela Lei nº119/80, passa a vigarar*
com a seguinte redação;
TABELA = I-
A - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Pessoa Física) Velor Anual Fixo
Fração s/ a U,F.
1 - Com Formação BUPErÍOr. cococescesovecevosos 2,0
2 - Com Formação 2º Grau, cesconcnescosesecusos 1,5
3 » Qutros com Estabelecimento FixO,.ccossecos 1,0
4 — Outros s/Estabelecimento FixO, ccocesssosos 0,1
B — EMPRESAS (Pessoa Jurídica)
1. Construção Civil cocercoconconceesenssasoa
2 — Hospitais, Clínicas e Semilares,.ceve ..
3 - Profissionais Equip, a Empresas, .esesceses
Q - Organização OMIA ue consureresececicoss
S — CODperativas, cossesconesosesussenaccassos
6 — Diversões Públicas
a — Cinema 6 TOBtro,.ecccocososcccracecess
b - Dutras DivaraÊno, cocsssusccossspanocas 10,0%
7 - Demais SEPVÁÇOS, cococc ocre coco rorocosveses 5,0%
artigo 2º —- Esta Lei, entrará em vigor na data de 31 de de
zembro de 1,981, revogando-se as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pera
ná, em 16 de novembro de 1,961, E
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