norma nº 1561/2015

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DOT CAPANEMA Sd
Município de Capanema - PR
LEIN?º 1.561, DE 20 DE MAIO DE 2015.
Altera PPA, LDO e LOA para o exercício
financeiro de 2015 e autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei nº 1.469 de
16/09/2013 do Plano Plurianual e Lei nº 1.530 de 11/09/2014 de Diretrizes Orçamentárias,
para o exercício financeiro de 2015, incluindo nova Ação conforme segue:
Descrição da Ação:
REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2015 no valor de até R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais), conforme
classificação funcional programática abaixo:
Órgão: 08 - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 002 — Departamento de Serviços Urbanos
Projeto: 15.452.1501.1183 — Reestruturação do Cemitério Municipal
Conta/Elemento: 1695 - 44.90.51.00.00 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Art. 3º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das seguintes
dotações orçamentárias, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
Órgão: 10 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade: 001 — Departamento de Associativismo Agroindustrial
Atividade: 20.606.2001.2210 — Ativ. do Depto. de Associativ. Agroindustrial
Conta/Elemento: 2370 - 33.90.30.00.00 — Material de Consumo
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 OS
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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É? CAPANENA
Município de Capanema - PR
Fonte de Recurso: 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Valor R$ 50.000,00
Conta/Elemento: 2410 - 33.90.39.00.00 — Out. Serv. Terc. — P Jurídica
Fonte de Recurso: 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Valor R$ 76.000,00
Órgão: 12 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 001 — Depto. de Desenvolvimento Comercial e Industrial
Projeto: 22.661.2201.1221 - Obras de Fomento a Produção Industrial
Conta/Elemento: 2980 - 44.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis
Fonte de Recurso: 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Valor R$ 200.000,00
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 20 dias do
mês de maio d 5.
Prefeita Municipal
MADMEA
Secretária de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR