norma nº 112/1980

É dear dida tacada dinda di
Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ b
À ad Ne 112/80
S(ÍMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipa
a doar imovel urbano a Companhia d
Saneamento do Paranã (SANEPAR) e d
outras providências,
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do P,
e a A P
rana, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LE4H
Art. |2 - Fica o Poder Executivo Municipal ,
autorizado a doar a Companhia de Saneamento do Paranã (SANEPAR), o lg *
te de terreno urbano sob nº Ol, da cuadra nº 49, Setor S.E, da plan
geral da cidade de Capanema, com a área de 1.600 m2, de propriedade
do Municípios.
Art. 2º - O imovel constante do artigo ante
rior é o mesmo onde encontra-se construido o sistema de abastecimen
to de àgua nesta cidade,
Art, 2º - À presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema |
Estado do Paraná, aos I6 dias do mes de Outubro de 1.980.
EGON
Prefeito Mu